Pimenta na Política

Parte I O Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado de SP sobre o exercício fiscal de 2016, o ano eleitoral, do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, é documento de leitura obrigatório. O Relator do Processo TC 4281/989/16 é duro, seguro e conclusivo pela rejeição das Contas. Faço uma leitura de todo o Parecer , que é extenso, detalhado e criterioso, e postarei resenhas a respeito em meu blog, por partes. Luz sobre o tema é fundamental, e o debate imprescindível. A Contas de 2016 serão objeto de discussão e deliberação pela Câmara de Caraguatatuba.  Começo pelas anotações das folhas 35,36, 74, 80, 92 e 120 Síntese do TCE: > O site não disponibiliza dados na web de forma estruturada; > As informações do Portal não são atualizadas em tempo real, apenas mensalmente; > A página não possui linguagem simples, objetiva e compreensível; > Empenhos n°s. 9975/16 e 20221/16 Responsável: Antonio Carlos da Silva  _ O adiantamento para viagem do Prefe

A cronologia da gestão Felipe Augusto  para contratar um OS para lhe dar conselhos é de arrepiar. Em menos de 5 meses o processo inteiro para gastar quase R$ 50 milhões do erário sem objeto específico algum foi concluído.  E, é claro, o primeiro ato para a propaganda tinha que ter a imagem da primeira-dama, Michelle Veneziani , que pretende ser candidata a deputada.  Um valor dessa importância tendo apenas uma OS participante do certame, sendo exatamente a mesma qualificada dias antes pelo próprio Governo, é suspeita. Depois dessa tabela cronológica, vá ao caso abaixo e entenda o modus operandi com essa mesma OS, criada no seio de um Governo do PSDB em São José dos Campos. Processo:  1033860-97.2017.8.26.0577 Site: TJ/SP Vamos ao passo a passo dessa incrivelmente milionária contratação.  Chamo a atenção para as datas. Leia com calma.  _ Sob Juan Garcia : > Foi aprovada a Lei n° 1872/07 , que previa a qualificação de Organização Social - OS. _

Uma operação da Polícia Federal realizada hoje, 04, sacudiu Caraguatatuba. Não há muita informação disponível ainda, nem mesmo no site. O que levantei precariamente até o momento é que trata-se de um  Inquérito de n° 004/16, que se refere a contratações de obras em 2013.   O caso envolveria cinco unidades Básica de Saúde - UBS .  Fato é que, no dia de seu aniversário, não haveria de ter um presente mais indigesto para o ex-prefeito da cidade, que já está com seus bens indisponíveis por conta da obra da UPA do Perequê-Mirim.  Consta que a investigação tem este objeto: ↡↡↡ TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2013 Processo nº 38889-3/2013.  Objeto: Reforma de UBS dos Bairros Jaraguazinho, Tinga, Massaguaçu, Morro do Algodão e Porto Novo.  Adjudicada: TW CONSTRUTORA LTDA EPP .  Valor Global: R$  336.415,18.  Caraguatatuba-SP, 9 de dezembro de 2013  ANTONIO CARLOS DA SILVA  Prefeito Nota da Prefeitura A Prefeitura de Caraguatatuba informa que agentes da Polícia Federal

Pelo Ministério Público, o promotor de Justiça, Reinaldo Iori Neto é daqueles que tiram o sono e o sossego do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. E faz isso cumprindo zelosamente pelo seu dever em nome da sociedade. Neste ato, refere-se ao  Processo nº 1003218-14.2017.8.26.0587. Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, em que se contesta a nomeação da irmã do prefeito, conhecida como "Tutu" (apelido sugestivo). Talvez seja por esta razão que o Prefeito tem atacado o papel independente do MP e do MPF, já que a Câmara Municipal ele dominou com sua conversa fiada. Além dessa, há outras Ações que agora dependem do Juiz. Uma hora Vossa Excelência terá que decidir.  Leia trechos dessa réplica do MP sobre a Defesa do Prefeito e sua irmã . ... As nomeações recebidas por ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e realizadas por FELIPE AUGUSTO, decorreram de favoritismo próprio da fraternidade biológica que acomete ambos. FELIPE AUGUSTO, como

A série da  GloboNews  sobre o recebimento dos royalties de petróleo pelas cidades do Litoral Norte de São Paulo, apesar de caber embargos, é muito boa em sua essência e, especialmente, por franquear um debate nacional sobre o uso desses recursos. A distribuição é feita por critérios técnicos da  ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Assista: Capítulo I:  https://goo.gl/hYE2vV Capítulo II:   https://goo.gl/iwYPPX Capítulo III:  https://goo.gl/qXm3Yt A ABRAMT ( http://abramt.com/ ) foi foi fundada no dia 3 de outubro de 2001, durante o II Encontro Brasileiro de Prefeitos dos Municípios que possuem instalações marítimas e fluviais de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, e, na maior parte das vezes o prefeito de São Sebastião a preside. O primeiro foi o  Paulo Juliao Dos Santos , e o atual é o   Felipe Augusto . Há um longo histórico de luta em defesa de maior participação no reparte desses recursos pelas cidades dessa r

Houve um tumulto hoje, 28, no interior do Hospital de Clínicas de São Sebastião envolvendo o Sr Marco Gênova , Secretário de Saúde de Ilhabela. O horário era de expediente e os negócios eram privados.  No site da Prefeitura de São Sebastião e nas contas em redes sociais dos responsáveis pelo Hospital não consta nenhum registro. Silêncio cirúrgico.  E não é o primeiro evento envolvendo o secretário ilhéu no mesmo Hospital de São Sebastião.   Já houve uma inédita Carta assinada pelos médicos endereçada ao Prefeito Felipe Augusto desaprovando a condução dos trabalhos pela Sra Denise Passareli. Ela saiu. Ela voltou. A quizumba só aumenta. Consta que há quatro salas equipadas com aparelhos de raio-x, processadores, etc , pertencentes a Ecorad Clínica de Imagem. Há 12 anos a empresa opera com responsabilidade contratual nesta área, com prazo de vencimento para daqui a um ano, segundo seu proprietário Edson Cardin. Perguntado, ele diz ter havido uma invasão do propr

E não é que chegou o dia de concordar com o slogan "nova São Sebastião"? É realmente novo um Governo que se exime de abrir discussão pública acerca do seu desembolso financeiro, sobre medidas que carecem de consulta popular; que adota procedimentos administrativos confusos e até irregulares. É nova mesmo. No que se refere ao edital de R$ 36 milhões para capina e outros serviços que a Prefeitura de São Sebastião já realiza, sobre o qual postei aqui, está suspenso. O Acordo em que o pai do Prefeito estava entre os beneficiados foi um deles, o próprio Governo correu às pressas  pedindo o seu desfazimento.  Mas, me atenho a este que é o caso mais recente - o das desapropriações .  Para tais coisas não haverá uma faixa sequer nas ruas - daquelas que a Administração Municipal prevê gastar R$ 8,5 milhões , sem que se justifique o gasto.  > Em 14/11/17  postei   ( https://goo.gl/8BEmoc ) sobre o fato de o Sr. Anthero Ventura Alves Neto, Presidente

Ao ler a matéria da página Por dentro do Baepi sobre um discurso com dedo em riste do vereador Valdir Veríssimo na tribuna da Câmara de Ilhabela no  dia 20/3,  me assustei com o que ele denotava.  Uma denúncia pesada, significativa, imediata.  Uma abordagem irretocável e corajosa da jornalista Danielle, diga-se.  Outros canais de informação praticamente ignoraram o fato.  É triste ver o que a verba institucional vem fazendo com setores da dita "mídia".  Pouco depois li também na mesma página que a Prefeitura de Ilhabela reagiu e adotou as providências cabíveis em relação ao caso. É exatamente isso que se esperava.   A empresa  EGEO  Engenharia e Soluções ambientais Ltda .  é acusada de desmatar uma área e fechar a passagem de pescadores. Segundo o vereador,  a empresa comprou um terreno no sul, na área do Borrifos e derrubou árvores em uma área de 50 metros por 6. "No dia 5 de outubro de 2017 esse terreno foi adquirido pela Egeo. Essa empresa está n

Na quarta-feira,  21, o Partido Nacional Corinthiano - PNC ( http://pnc.org.br/novo/ )  propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de São Paulo, João Dória. Bastou para que a revista veja SP ( https://goo.gl/Dzsvgz ) fizesse uma matéria.  A ação foi distribuída para o Juízo da 5a. Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, processo registrado sob número 1014230-41.2018.8.26.0053, acessível pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A iniciativa tem por finalidade tentar assegurar que o Prefeito de São Paulo não fuja ao compromisso assumido durante a campanha eleitoral vitoriosa, e tantas vezes declarado publicamente, no sentido de que cumpriria o mandato de quatro anos até o final. Há alguns dias Dória declarou que renunciará ao mandato para poder concorrer ao cargo de Chefe do Governo do Estado.  O advogado do PNC, Marcelo Santos Mourão, faz sustentação jurídica em documento com mais de onze página que:...  

Eu ouvi a entrevista do Prefeito Aguilar Junior na rádio Caraguá FM. É sobre essa participação que o ex-prefeito Antonio Carlos contesta os números apresentados.  A discussão entre ambos, verbalizada por canais distintos, é mais que um tira-gosto. É providencial. Há divergência.   Eu gosto disso, do debate sobre dados, não sobre pessoas.   Este é o ponto alto da coisa toda: estão discutindo a coisa pública.  Mas, com todo respeito a ambos, não sou obrigado a crer no que dizem.  Com base no que foi colocado, vou começar agora uma pesquisa nos documentos oficiais, relatórios, prestação de contas, desembolso financeiro e tal. A verdade reside ali. E ainda esta semana quero acurar as coisas. No esclarecimento da Prefeitura de Caraguatatuba, portanto oficial, consta que dos R$ 60 milhões anunciados pelo ex-prefeito como deixados em caixa, cerca de R$ 29 milhões eram de contas vinculadas, ou seja, com destinação que sequer compõe o percentual de remanejamento, nem pode co

A Prefeitura de Caraguatatuba , sob Aguilar Junior , foi procurada recentemente por um empresário  reclamando os direitos de propriedade de uma grande área no bairro do Porto Novo que foi "invadida" pela Administração Municipal no passado. O local onde hoje se realiza grandes eventos e shows. Esse empresário entrou com Ação na Justiça alegando desapropriação indireta ( quando o Município se apodera da área privada sem adotar os procedimentos legais ), e ganhou o direito à indenização. Isso aumenta os 'restos à pagar' e reduz a capacidade de investimento público.  Restou, portanto, ao Governo  a negociação pelo devido pagamento dessa fatura não provisionado no Orçamento, como determina a Lei. Há um claro prejuízo ao interesse público.  Trata-se de uma dessas péssimas heranças que o governante da cidade tem vocalizado. Essas coisas precisam ser tiradas a limpo e esclarecidas. Não é o discuso político que convence, mas a verdade factual das coisas. O c