Pimenta na Política

E não é que chegou o dia de concordar com o slogan "nova São Sebastião"? É realmente novo um Governo que se exime de abrir discussão pública acerca do seu desembolso financeiro, sobre medidas que carecem de consulta popular; que adota procedimentos administrativos confusos e até irregulares. É nova mesmo. No que se refere ao edital de R$ 36 milhões para capina e outros serviços que a Prefeitura de São Sebastião já realiza, sobre o qual postei aqui, está suspenso. O Acordo em que o pai do Prefeito estava entre os beneficiados foi um deles, o próprio Governo correu às pressas  pedindo o seu desfazimento.  Mas, me atenho a este que é o caso mais recente - o das desapropriações .  Para tais coisas não haverá uma faixa sequer nas ruas - daquelas que a Administração Municipal prevê gastar R$ 8,5 milhões , sem que se justifique o gasto.  > Em 14/11/17  postei   ( https://goo.gl/8BEmoc ) sobre o fato de o Sr. Anthero Ventura Alves Neto, Presidente

Ao ler a matéria da página Por dentro do Baepi sobre um discurso com dedo em riste do vereador Valdir Veríssimo na tribuna da Câmara de Ilhabela no  dia 20/3,  me assustei com o que ele denotava.  Uma denúncia pesada, significativa, imediata.  Uma abordagem irretocável e corajosa da jornalista Danielle, diga-se.  Outros canais de informação praticamente ignoraram o fato.  É triste ver o que a verba institucional vem fazendo com setores da dita "mídia".  Pouco depois li também na mesma página que a Prefeitura de Ilhabela reagiu e adotou as providências cabíveis em relação ao caso. É exatamente isso que se esperava.   A empresa  EGEO  Engenharia e Soluções ambientais Ltda .  é acusada de desmatar uma área e fechar a passagem de pescadores. Segundo o vereador,  a empresa comprou um terreno no sul, na área do Borrifos e derrubou árvores em uma área de 50 metros por 6. "No dia 5 de outubro de 2017 esse terreno foi adquirido pela Egeo. Essa empresa está n

Na quarta-feira,  21, o Partido Nacional Corinthiano - PNC ( http://pnc.org.br/novo/ )  propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de São Paulo, João Dória. Bastou para que a revista veja SP ( https://goo.gl/Dzsvgz ) fizesse uma matéria.  A ação foi distribuída para o Juízo da 5a. Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, processo registrado sob número 1014230-41.2018.8.26.0053, acessível pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A iniciativa tem por finalidade tentar assegurar que o Prefeito de São Paulo não fuja ao compromisso assumido durante a campanha eleitoral vitoriosa, e tantas vezes declarado publicamente, no sentido de que cumpriria o mandato de quatro anos até o final. Há alguns dias Dória declarou que renunciará ao mandato para poder concorrer ao cargo de Chefe do Governo do Estado.  O advogado do PNC, Marcelo Santos Mourão, faz sustentação jurídica em documento com mais de onze página que:...  

Eu ouvi a entrevista do Prefeito Aguilar Junior na rádio Caraguá FM. É sobre essa participação que o ex-prefeito Antonio Carlos contesta os números apresentados.  A discussão entre ambos, verbalizada por canais distintos, é mais que um tira-gosto. É providencial. Há divergência.   Eu gosto disso, do debate sobre dados, não sobre pessoas.   Este é o ponto alto da coisa toda: estão discutindo a coisa pública.  Mas, com todo respeito a ambos, não sou obrigado a crer no que dizem.  Com base no que foi colocado, vou começar agora uma pesquisa nos documentos oficiais, relatórios, prestação de contas, desembolso financeiro e tal. A verdade reside ali. E ainda esta semana quero acurar as coisas. No esclarecimento da Prefeitura de Caraguatatuba, portanto oficial, consta que dos R$ 60 milhões anunciados pelo ex-prefeito como deixados em caixa, cerca de R$ 29 milhões eram de contas vinculadas, ou seja, com destinação que sequer compõe o percentual de remanejamento, nem pode co

A Prefeitura de Caraguatatuba , sob Aguilar Junior , foi procurada recentemente por um empresário  reclamando os direitos de propriedade de uma grande área no bairro do Porto Novo que foi "invadida" pela Administração Municipal no passado. O local onde hoje se realiza grandes eventos e shows. Esse empresário entrou com Ação na Justiça alegando desapropriação indireta ( quando o Município se apodera da área privada sem adotar os procedimentos legais ), e ganhou o direito à indenização. Isso aumenta os 'restos à pagar' e reduz a capacidade de investimento público.  Restou, portanto, ao Governo  a negociação pelo devido pagamento dessa fatura não provisionado no Orçamento, como determina a Lei. Há um claro prejuízo ao interesse público.  Trata-se de uma dessas péssimas heranças que o governante da cidade tem vocalizado. Essas coisas precisam ser tiradas a limpo e esclarecidas. Não é o discuso político que convence, mas a verdade factual das coisas. O c

Bastou que a Câmara de São Sebastião, por uma iniciativa do vereador tucano Reinaldinho Moreira , concedesse título de Cidadão Sebastianense para a Michelle Venezziani para que o Prefeito da cidade, Felipe Augusto, que se declara Coordenador Regional do seu partido - o PSDB , atacasse os órgãos públicos de Fiscalização,  em seu discurso na cerimônia dos 382 anos de emancipação político-administrativa do município. A matéria do portal Tamoios News é escrita pelo jornalista Leonardo Rodrigues .  Essa rispidez é típica de autoritarismo.  Mas, o alcaide fala sozinho, sem apoio da população. Aliás, sociedade esta que sequer tem sido ouvida pelo Governo . Não há audiência pública para nada. Valha-nos o Ministério Público-MP . Depois de ingressar também com  Ação Direta de Inconstitucionalidade- Adin  contra prerrogativas do Legislativo , partiu para atacar o essencial papel do Ministério Público .   O fato de este ter versado sobre o fim do subsídio aos universitários, é

A obra contratada, paga e não concluída pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva , da UPA do Perequê-Mirim rendeu uma Ação Civil Pública , de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba .  Há bloqueio de bens em sede liminar, dos responsáveis, sendo:  a) o ex-prefeito da cidade, Antonio Carlos da Silva ;  b) o ex-secretário de Obras, Gilson Mendes ( derrotado nas urnas na última eleição municipal e demissionário da Secretaria de Obras da Prefeitura de São Sebastião por se recusar a assinar as medições das contratações sob Decreto de Emergência);  c) seu Adjunto em Obras, Joao Alarcon ;  d) bem como o então secretário de Saúde, Dr. Juan Lambert , que hoje responde pelo Hospital De Clinicas de São Sebastiao , mesmo sem ter residência médica, segundo consta. Está previsto para o dia de amanhã, 20/03, a fase de realização de perícia judicial - determinado pelo Juiz da 2° Vara Civil de Caraguatatuba . Isso foi o que informou o Governo na entrevista na manhã desta seg

Todos os olhares estarão concentrados amanhã, 16, em Caraguatatuba, Litoral Norte de São Paulo. A visita da s 15h, do Presidente da República, Michel Temer (PMDB), será um fato histórico e extraordinário. E acontece no dia do aniversário da cidade vizinha, São Sebastião.   E não é só, já que pela manhã, na emissora Caraguá FM estará o "pé de anjo" - o ídolo das massas futebolísticas, o ex-jogador Marcelinho Carioca. Essa agenda oficial do Presidente do Brasil está precedida de articulações políticas e de análise e reconhecimento institucional da União sobre o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Aguilar Junior e seu Governo . Então, some competência com prestígio. Será assinado a regulamentação (juridicamente imprescindível) da Lei Federal que dá competência aos municípios sobre a tramitação dos processos de regularização fundiária. O informe é da Prefeitura de Caraguatatuba. O fato é: importante nessa história é que o Prefeito e o Presidente da Repúbli

É macuco no embornal, ou, em outras palavras, esse Edital são favas contadas?  Alô Ministério Público do Estado de São Paulo , Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo , Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo .  Entre outras aberrações, a Prefeitura de São Sebastião acaba de lançar um Edital (e já falei de vários outros editais aqui, muitos dos quais foram suspensos pelo TCE ou pelo próprio Governo ), destinando, pasmem: R$ 36 milhões para serviços de capina , varrição, limpeza de córregos e afins. Normalmente esses serviços são executados pelo próprio Governo. Vide aí o secretário Tota Aniceto fazendo a tal da "zeladoria" , há propaganda aos bocados na redes sociais. O que houve? Além disso, há o PEAD ; há o funcionalismo que cuida disso e há contrato com as empresas Ecopav, algo em torno de R$ 17 milhões (resíduos sólidos e limpeza) e a Unidui (caminhões e maquinários). O que justifica esse novo E

A Câmara da Ilha , (não confundir com camarilha), é o teatro das atenções do ex-prefeito Antônio Colucci, que  conhece o DNA da maioria dos vereadores e tem feito barba, cabelo e bigode na Casa.  É jogador que deixou o Poder atirando contra o Judiciário e o MP , mas, sabe que no Legislativo estão alguns que se elegeram em seu palanque.  Sob olhar complacente de Márcio Tenório, fez desarquivar suas Contas rejeitadas de 2012 e obteve nova votação - agora pela aprovação. E, na última quarta, dia 28/02, teve maioria a favor de suas Contas de 2015.  Faltam as Contas de 2016 - e passa a régua. Este foi o ano em que ele, irrequieto, apostou todas as suas fichas na sua sucessão, com sua então Secretária de Educação. E perdeu.  Há quem creia haver pretensões de ser novamente candidato a prefeito em Ilhabela. Longe do poder e sem a caneta, seu desafio é manter-se em atividade. Ele conta com um ilhéu crédulo e  estaria tentando liderar uma oposição contra o Governo.  Com

O Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, voltou à atividade, respeitado o luto oficial de sua esposa. Ele enfrenta neste segundo ano de mandato uma oposição que passou a denunciar parte importante dos atos do Governo e a judicializar ações da Administração; uma legislatura menos hostil, mas ainda maioria e, é claro, uma população em busca de soluções.  Chamou seu staff para uma reunião. E o que não lhe falta é desafio. Fez substituição em sua Diretoria de Comunicação. À saber se em outras áreas também. E deve respostas objetivas à sociedade. Mas, uma coisa há que se admitir: seu Governo não deixa de dialogar. Uma Audiência Pública: Royalties do Petróleo ↡↡↡ Na audiência pública realizada ontem pela Câmara Municipal - onde a sociedade conheceu melhor e discutiu amplamente o Fundo Soberano, (uma poupança inédita que o prefeito ilhéu está fazendo com recursos dos royalties do petróleo), os cidadãos pediram que um percentual maior que o proposto seja reservado. A Pref

Senhores Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo , conheço a extensão de suas prerrogativas, o expediente contido no juramento que fizeram e creio na isenção dos vossos trabalhos. É justamente em razão disso que vos escrevo esta Carta Aberta, com cópia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo . Em São Sebastião, até a data de hoje, 08/03 se observa contratações de serviços pela Prefeitura de São Sebastião sob uma "emergência" fictícia. A verificar.  Por conta das chuvas do dia 14/02, foi decretado Estado de Emergência. Não há publicidade sobre esse Decreto. Até o Paço Municipal foi interditado por um "laudo" da Defesa Civil , que é uma Diretoria subordinada ao Prefeito . Este laudo também não está publicado.  E, por conta disso, motorhomes foram contratados ao custo de R$ 180 mil por mês cada um, salvo engano. E há no Município Registro de Preços para contêineres, segundo consta. Outro agravante: sobre as