DESAGRAVO EM FAVOR DAS AUTORIDADES EM SÃO SEBASTIÃO PELO COMBATE AO CRIME TERRITORIAL

Com a união de forças e propósitos o Governo Municipal organiza, combate, não arrefece

Sob o ataque sistemático da especulação imobiliária predatória e de organizações criminosas que exploram a vulnerabilidade social, a Prefeitura de São Sebastião, em aliança estratégica com o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Forças de Segurança, estabeleceu uma barreira intransponível contra o ilícito.

A investigação é clara: a destruição da Mata Atlântica não é orgânica, natural, pelo contrário, é mecânica e orquestrada.

De um lado, o estelionato social, que vende terras irregulares à população de baixa renda; de outro, a grilagem de alto luxo, que tenta camuflar crimes ambientais sob o verniz de residências de veraneio. Ambas as frentes possuem o mesmo DNA: o desrespeito à lei, o dano irreversível ao ecossistema e a sobrecarga criminosa sobre a máquina pública.

A gestão do Prefeito Reinaldinho Moreira não herdou apenas processos; assumiu também a responsabilidade de romper um ciclo de impunidade. A resposta foi a criação de um Eixo de Inteligência Integrada, onde a fiscalização municipal não atua isolada.

A recente síntese do jornal Estadão apenas confirmou o que o monitoramento rigoroso já apontava: a Mata Atlântica tornou-se alvo de uma "indústria da invasão" que opera em duas frentes igualmente nocivas - a grilagem de luxo e o estelionato da fé pública contra os mais vulneráveis.

Hoje, o enfrentamento ocorre de forma integrada entre diferentes esferas do poder público. A fiscalização municipal atua em cooperação permanente com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polícia Militar Ambiental SP, Fundação Florestal e com acompanhamento do MP/SP.

Essa articulação entre fiscalização administrativa, inteligência policial e controle jurídico tem sido determinante para conter o avanço das ocupações ilegais. A inteligência policial apura os vínculos com facções criminosas, enquanto a fiscalização municipal asfixia a logística do invasor.

O resultado é matemático e implacável: só em 2025, foram 40 operações conjuntas que culminaram em 239 desmontes de estruturas e 89 embargos imediatos. O crime não compensa quando a resposta do Estado é sistêmica e não apenas episódica.

É importante lembrar que grilagem de terras é crime no Brasil. Envolve falsificação documental, invasão de áreas públicas ou privadas, desmatamento e parcelamento irregular do solo. Além do dano ambiental, produz insegurança jurídica e pressiona o poder público com custos crescentes de infraestrutura e serviços.

Hoje o município contabiliza 103 Núcleos Urbanos Informais, concentrados sobretudo entre a Rodovia Rio-Santos e o Parque Estadual da Serra do Mar. Neles estão aproximadamente 15.626 domicílios, o equivalente a 53,9% das moradias permanentes da cidade - um dado que revela a dimensão estrutural do desafio.

Por isso, a estratégia municipal combina combate ao crime com política pública de ordenamento urbano:

I) A atualização do PMRR (Maio/2025): Mapeamento científico em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, classificando 80 setores de risco para intervenções preventivas;

II) A autorização para a Sabesp a atuar em 91 Núcleos antes da regularização final, onde o Governo municipal retoma o território para o domínio público;

III) A suspensão de flats com desvio de finalidade é um recado claro: a esperteza imobiliária não terá salvo-conduto.

São Sebastião não está apenas reagindo; está se reorganizando sob o império da lei.

O combate à grilagem é, acima de tudo, uma defesa da nossa economia, do nosso meio ambiente e do futuro das nossas famílias. O recado às frentes criminosas é direto e sem nuances: o solo sebastianense não está à venda no balcão da ilegalidade. A união das forças de segurança e inteligência é a garantia de que a ordem, enfim, prevalecerá sobre o caos especulativo.

Até agora, 14 núcleos já foram regularizados, totalizando 1.453 lotes, enquanto 45 núcleos seguem em processo de regularização, envolvendo cerca de 9.200 lotes. Esse conjunto de ações revela algo essencial: o problema é grave, mas não está sendo ignorado. Há reação institucional.

A gestão municipal compreendeu que o vácuo de poder é o que atrai o grileiro. Por isso, a reação institucional é multifacetada: Não há espaço para o amadorismo.

A disputa pelo solo urbano continua.

Mas o Estado, enfim, está presente.

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