CARAGUÁ SOB EMERGÊNCIAS
O Prefeito Mateus resolveu mexer, por iniciativa de Decretos, na estrutura de serviços que compõem algumas das carteiras mais caras de custos para o Município
A gestão de Mateus Veneziani da Silva (PSD), iniciada em janeiro do ano passado chama a atenção e precisa escoltar a verdade dos fatos - por meio de um conjunto de estratégico de Comunicação - para que a informação chegue até o cidadão sem ser capitulada pelos adversários do seu Governo no meio dos seus objetivos.
O Prefeito é um cidadão oriundo do mercado privado, e também filho de uma família experiente na política, afinal, seu pai Antonio Carlos da Silva já esteve a frente da cidade e exerceu mandato de deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Há muitas expectativas, mas, isso pode se tornar muitas frustrações. É uma linha tênue.
O alcaide Caraguatatubense precisa conciliar dados, estatísticas, retomar a capacidade de investimentos, produzir resultados de sua gestão para a população - sem aumentar os custos operacionais da máquina pública, devolver índices de liquidez à cidade, enfim. Não lhe falta o que fazer.
O conjunto das medidas mais duras que determinou até agora levam sua digital, por ato discricionário - conferido pela força dos Decretos municipais. As decisões de seu gabinete reposicionam a estratégia institucional e demonstram a o tratado das medidas decisivas para mudar parâmetros herdados.
Caraguatatuba enfrenta desafios de uma cidade que cresce em todos os sentidos, especialmente motivados pelo boom imobiliário e todas as expectativas e consequências desse movimento. Basta olhar para os lados, e isso intensifica um processo também de periferização; para cima, com empreendimentos residenciais verticalizados aos bocados; e até estende dois braços (molhes) para o mar, já que o projeto de reordenamento econômico herdado centrou investimentos na região do 2° distrito, no Porto Novo.
Olhando de fora, vê-se que o Governo pode ser criticado - e está sendo mesmo - por muitas coisas, menos pela falta de iniciativas que mudem o rumo em relação ao antecessor. O eleitor escolheu um opositor, logo, quis uma dinâmica distinta no comando da cidade. A alternância é salutar. Não há crise em relação a isso, pelo contrário.
Desde que assumiu, Mateus impõe um modelo de gestão aplicada de inequívoco recálculo de rota, desde ter formado um grupo de estudos para propor uma Reforma Administrativa, até a adoção de medidas drásticas entre o ano passado e este, senão vejamos um resumo:
I) Em janeiro de 2025, alegando sérios problemas com a Organização Social João Marchesi, que geria unidades de saúde do município, deflagrou atos administrativos que causaram a rescisão contratual de uma e a contratação de outra, para evitar colapso na UPA/UBS, enfrentando impasses judiciais e administrativos sobre a permanência da OS.
II) Em julho de 2025, por conta das consequências das rajadas de vento, decretou Emergência - por 180 dias. Alegou a necessidade de tempo célere e procedimentos desburocratizados pela recuperação da cidade;
II) Em dezembro de 2025, a Prefeitura intensificou ações de combate ao descarte irregular de resíduos, com multas que começam a partir de R$ 2.760,00, focando no descarte em praias e pontos de alagamento;
IV) Em 11 de fevereiro desse ano, 2026, decretou Estado de Calamidade Ambiental e Sanitária, por tempo indeterminado. Essa medida foi tomada após a rescisão unilateral do contrato com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela limpeza urbana, devido à baixa qualidade do serviço, acúmulo de lixo e dificuldades financeiras da contratada. O Município assumiu e logo contratou outra empresa, a Molise Serviços e Construções Ltda. - em caráter emergencial.
É sabido que Decretos são meios, não fins. O instrumento não governa a cidade, mas, os resultados sim. A intervenção atual será julgada por três fatores simples: a) se os serviços de limpeza e saúde funcionarão melhor; b) se as contratações emergenciais serão transparentes, e c) se novos contratos públicos serão mais eficientes.
Se isso acontecer, a crise terá sido ponto de virada administrativa.
O governante colocou em jogo a capacidade do seu Governo de fazer a cidade funcionar todos os dias. Então, penso que as vozes críticas podem forçar uma pressão sobre o que bem entender em relação a gestão do Prefeito Mateus, porém, não dá para esconder ou camuflar sua inciativa em mexer em vespeiros.
Quando abre procedimentos administrativos, determina rescisões unilaterais sobre contratos públicos e efetua chamadas emergenciais, ele põe em jogo uma série de coisas, desde a forma como aquela contratação foi celebrada, passando pela execução dos serviços e suas medições pela Prefeitura de Caraguatatuba até a necessidade de, em muitos casos, haver auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele próprio se expõe, assim como todos os envolvidos em cada agenda.
Quando esses contratos entram em crise, o debate rapidamente ultrapassa a esfera técnica e assume dimensão política. Não é diferente em relação a gestão da limpeza urbana e de parte do Sistema Municipal de saúde, especialmente o que está na ponta do atendimento direto e imediato ao cidadão - UPA's e UbS's.
O Decreto de Calamidade como instrumento de gestão autoriza medidas excepcionais diante de circunstâncias extraordinárias. Contudo, reitero, Decretos dessa natureza também possuem uma dimensão política inevitável. Ao declarar uma situação de emergência, o poder público assume formalmente que há um problema estrutural que exige intervenção imediata. Isso redefine a narrativa institucional da crise e transfere o foco do debate para a ação governamental destinada a restabelecer a normalidade administrativa.
Embora a declaração de emergência possa ser juridicamente justificável, a legislação de contratações públicas prevê limites temporais claros para contratações emergenciais. Esses limites existem justamente para evitar que a exceção se torne permanente.
Por essa razão, medidas desse tipo costumam ser acompanhadas com atenção por órgãos de controle e fiscalização institucional, incluindo o Ministério Público do Estado de São Paulo e, claro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Por fim dizer que o Prefeito está desafiando a si próprio e sua equipe ao gerir as crises com a força de suas determinações. Os resultados expressarão sua capacidade de encontrar soluções. É isso, e independem da crítica de momento de seus opositores de plantão.
Obs) Arte meramente ilustrativa, gerada por IA.
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