Pimenta na Política

Corrigir uma distorção no sistema de repartição de despesas da Federação, esse é o objetivo da PEC 406/2009, intitulada PEC dos Municípios , de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer, PSDB/PR, apresentada aos prefeitos durante o Congresso de Municípios promovido pela ABM, em Brasília. A PEC visa alterar os artigos 158/159 e 198 da Constituição de 88. Dentre as mudanças propostas pelo deputado, está a garantia aos municípios de 30% na arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Atualmente, a CF88 assegura aos municípios um total de 25% na participação sobre esses impostos. A outra alteração proposta pelo deputado é a aumentar de 21,5 para 24,5 o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Leia a íntegra dessa matéria clicando ( AQUI ) - 30/09/09 - 21h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br

O prefeito sebastianense, ERNANE PRIMAZZI, havia anunciado a confecção de um 'Estudo de Impacto de Vizinhança' que, diga-se de passagem, é extremamente importante para a eleaboração de diversas linhas estratégicas de planejamento urbano. Pouco depois, meio que forçado pelas novidades do petróleo na região- que terminou culminando com a necessidade de um ambicioso projeto de ampliação e modernização do porto integrando-o a cidade, anunciou também que faria uma profunda revisão no 'Plano Diretor Municipal' que, saleienta-se para melhor ilustrar também, trata-se de outro instrumento de fundamental importãncia nessa sequência de estudos para preparar o município à um progresso sustentável. Conquanto, passados meses, nenhuma novidade foi apresentada, nenhum pronunciamento foi feito e os estudos -ao que parece- não estão acontecendo. Isso é sinceramente prejudicial ao município , de modo que entendo ser necessário que Vossa Excelência retome efetivamente essas pautas e prom

Os contribuintes em débito com a prefeitura de Caraguá tem até 15 de outubro para colocarem as contas em dia. A medida foi adotada devido ao movimento intenso que o setor vem registrando nos últimos dias, atendendo em média mais de 100 pessoas por dia. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, poderá acessar o site e imprimir o requerimento. Até 17 de setembro, a prefeitura já havia negociado mais de R$ 6 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões já foram depositados nos cofres públicos. De acordo com a Procuradoria Fiscal, são cerca de 43 mil inadimplentes e um total de R$ 135 milhões em dívidas. A lei da anistia, que permite acordo com o Fisco Municipal, vigora desde julho . Quem optar pela quitação da dívida em parcela única fica isento dos juros e multas. Esse valor pode ser pago em três parcelas. Pagamentos em seis parcelas tem desconto de 80% do total; em oito parcelas desconto de 60%; e em até 10 parcelas desconto de 50%. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas do aco

Segundo reportagem do site 'Portogente', os presidentes das Autoridades Portuárias, em reunião na Secretaria Especial de Portos (SEP), foram avisados que, em até 30 dias, vão receber as diretrizes para a elaboração de novos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs) e terão nove meses para apresentá-los. Mas tudo dentro de uma padronização. Segundo o presidente do Porto de Recife (PE), Alexandre Catão, o Plano poderá ser desenvolvido pelo próprio corpo técnico da Autoridade Portuária ou por empresas terceirizadas. No caso de portos menores, como Recife, a princípio empresas serão contratadas porque falta profissionais para produzirem o documento. O caminho dos novos PDZs: a SEP enviará as diretrizes para as Autoridades Portuárias; estas, por sua vez, vão elaborar o Plano de acordo com as características de cada porto; mas caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovar ou não o PDZ. Leia a íntegra ( AQUI ) - 30/09/09 - 09h12min. - adelsonpimenta@ig.

Ofício que reitera o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação a PEC dos Vereadores, foi encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) nesta segunda-feira, 28 de setembro. De acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009 –promulgada pelo Congresso Nacional – não deve entrar em vigor nesta legislatura. No entanto, o presidente do TSE afirma não ter a intenção de interferir na autonomia interpretativa dos tribunais regionais . No ofício, o presidente citou a resposta a uma consulta, em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição . A PEC aumentou o número de vereadores de 51.988 para 59.611 em Municípios de todo país. O presidente da Confederação Nacional

Informa o site 'Costa Norte, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), que também é presidente da Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos), participou esta semana do Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, em Brasília (DF). Ele destacou a proposta do governo federal em criar um fundo social que proporcionará a partilha de recursos baseada na produção de barris a todos os municípios da federação. "Estamos atentos à discussão e felizes por esta proposta, pois desta assim não se dividirá os recursos dos royalties, que devem continuar da mesma maneira", disse Colucci . A criação de um fundo social foi citada na palestra da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff. "Pelo governo federal, não se mexe em royalties. Com o novo marco regulatório, vamos participar da discussão e defender o interesse dos municípios da região" , complementou o presidente da Amprogás, que é composta por Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba, Per

Os vereadores de Ilhabela e de São Sebastião insistem nas reclamações quanto as precárias condições de conforto dada aos usuários pelas balsas que fazem a travessia pelo canal entre os municípios. Lembram que é cobrado absurdamente uma taxa de pedágio alta e os valores que terminam sendo diferenciados nos fins de semana, acabam penalizando sitematicamente os moradores. O queixume, pela subido de tom, poderá cair logo nos ouvidos do governador. Realmente a coisa não anda nada bem, nesse sentido. Não há cobertura para abrigar e proteger o passageiro nas balsas e tanto em dias de chuva como de sol o cidadão sofre realmente. Vale o alerta do blog também, em respeito aos usuários. - 30/09/09 - 08h27min. - adelsonpimenta@ig.com.br

Atendendo aos resultados obtidos na consulta que estimulei no outro blog ( programadeopiniao ), resolvi então criar este novo espaço de comunicação regional- que tratará da cobertura opinativa dos fatos públicos, relevantes e de interesse coletivo acontecidos na região do Litoral Norte Paulista, bem como tratarei de pautas nacionais onde estejam envolvidos os interesses locais. Desse modo, entendendo a reclamação dos meus exigentes leitores, está aqui reservado um importante espaço para nossa interatividade. Espero suprir essa lacuna existente, como um fórum de mídia alternativa eletrônica para pôr na ordem do dia os debates dos grandes temas que nos envolvem em nosso cotidiano. São muitos os nossos desafios, e temos çpulso para enfrentá-los e torná-los nossos aliados. Grato pelo apreço. ADELSON PIMENTA adelsonpimenta@ig.com.br