CARAGUÁ PRORROGA PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS
Os contribuintes em débito com a prefeitura de Caraguá tem até 15 de outubro para colocarem as contas em dia. A medida foi adotada devido ao movimento intenso que o setor vem registrando nos últimos dias, atendendo em média mais de 100 pessoas por dia. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, poderá acessar o site e imprimir o requerimento. Até 17 de setembro, a prefeitura já havia negociado mais de R$ 6 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões já foram depositados nos cofres públicos. De acordo com a Procuradoria Fiscal, são cerca de 43 mil inadimplentes e um total de R$ 135 milhões em dívidas. A lei da anistia, que permite acordo com o Fisco Municipal, vigora desde julho. Quem optar pela quitação da dívida em parcela única fica isento dos juros e multas. Esse valor pode ser pago em três parcelas. Pagamentos em seis parcelas tem desconto de 80% do total; em oito parcelas desconto de 60%; e em até 10 parcelas desconto de 50%. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas do acordo firmado perde todos os benefícios da lei. Para o pagamento à vista, o contribuinte pode preencher o requerimento disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br e enviar para o e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. Para as demais opções, o contribuinte deve comparecer com o requerimento preenchido, ao setor de Dívida Ativa, e com os seguintes documentos: carnê de IPTU ou a inscrição municipal do imóvel; RG e CPF do proprietário do imóvel.Central de Atendimento:
Dívida Ativa:
(12) 3882-5451 ou 3897-8182
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30/09/09 - 09h27min. - adelsonpimenta@ig.com.br
