ANTECIPAÇÃO DE CONCESSÃO É DUVIDOSA
Já informei que a concessão dos serviços de transporte coleitvo urbano de São Sebastião expira em prazo contratual no ano que vem/2010. Na Câmara Municipal, onde o Governo tem maioria, há algumas semanas alguns vereadores levantaram essa bola pedindo que seja antecipado o certame para a nova concessão. É, a meu ver, no mínimo, um posicionamento imoral, quiçá injusto com a sociedade. O Governo local não rompeu ainda a fronteira dos discursos e das frases de efeito, reclama insistentemente da queda na arrecadação com os royalties do petróleo; mas -só para citar alguns poucos exemplos- não se adiantou em apresentar qualquer plano de recuperação fiscal, e que não seja daqueles que só pensam na taxação do contribuinte; como também não citou a contratação de qualquer estudo técnico para mensurar os impactos com as novas demandas econômicas que afetarão diretamente o município, provocando especulações de toda a sorte, inclusive a imobiliária. Sem ao menos um diagnóstico que se assemelhe, e não destaco aqui a carona nos estudos de outros órgãos que invariavelmente o prefeito se apequena pegando carona, é impossível. Como proceder com uma concessão de transporte público? Reitero, caso esssa medida seja tomada, a da antecipação, entidades poderão acionar o MP, até que sejam dadas as condições adequadas para isso. Essa nova concessão precisa estar acompanhada de alguns indicativos, inclusive de contrapartidas sociais feitas às claras e transparentemente. Sem isso, é imoral, no mínimo.
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16/10/09 - 10h36min. - adelsonpimenta@ig.com.br
