FUNDAÇÃO DEODATO SANTANA
Uma anotação me chamou profundamente a atenção quando houve a apresentação da Prestação de Contas dos 2 primeiros quadrimestres de 2009 (já tendo havido nesse ato um flagrante desrespeito com a legislação pertinente, pois só ao final do 2° quadrimentre é que prestou-se contas do 1° período), e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, da Prefeitura sebastianense, acontecida há alguns dias na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma entidade denominada na apresentação técnica do orçamento por 'Fundação Deodato Santana'. Não formularei aqui qualquer crítica quanto a concepção da entidade em si (até por que a desconheço), mas independentemente disso é -no mínimo- imoral haver uma previsão orçamentária em qualquer coisa próxima de R$ 1 milhão para uma só representação filantrópica, quando existem tantas outras igualmente importantes entidades que desenvolvem trabalhos sociais e ambientais sérios e não estão sendo contempladas. Fica a pergunta quanto a Prestação de Contas Social desse convênio, quanto ao controle social efetivamente, e o por quê desse beneficiamento político da transferência. Desse modo, pela estranheza dessa transferência política de recursos públicos para uma entidade (privilegiada) farei mais estudos nesse pouco discutido Orçamento Públçico e, após isso, apresentarei algumas considerações.
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04/10/09 - 01h16min. - adelsonpimenta@ig.com.br
