JUSTIÇA DETERMINA QUE EX-PREFEITO DEVOLVA DINHEIRO

O juiz da 1ª Vara de São Sebastião, Antonio Carlos Pessoa Martins, publicou um edital de citação para que o ex-prefeito Paulo Julião (PMDB) devolver a quantia de R$ 450 mil, atribuído a um convênio celebrado em 1º de outubro de 2001 entre Prefeitura de São Sebastião e Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos. O convênio firmado entre a prefeitura e a entidade, na ordem de R$ 400 mil, serviu para a realização do evento intitulado III Ciclo do Comércio Exterior, organizado entre os dias 21 e 24 de novembro de 2001. A representação inicial foi feita pelo ex-vereador Edvaldo Amarante Reimberg (PCdoB) diretamente ao Tribunal de Contas do Estado, depois que seu requerimento apresentado na Câmara de São Sebastião foi rejeitado por maioria de votos. À época, a bancada governista de Paulo Julião era maioria absoluta no Legislativo sebastianense. Recebida a denúncia, o Tribunal de Contas do Estado abriu auditoria para investigar o caso. Meses depois, o TCE apontou diversas irregularidades, entre elas, convênio sem licitação e gastos exorbitantes em um evento que não traria benefícios à população sebastianense, justificando assim os gastos. E mais, que o comandante da Associação Comercial de São José dos Campos, Paulo Saez, estaria envolvido em escândalos policiais. Depois de ter o conhecimento da auditoria, uma ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público de São Sebastião para complemento das investigações. No documento, cita-se “o convite pomposo para o evento com a informação de presença de ministros de Estado e a alta cúpula do PSDB. Tendas climatizadas e três caminhões de geradores foram montados na Avenida da Praia que, por si só, mostrava a suposta grandeza do evento e dos gastos públicos”, relata o MP.

O evento

O III Ciclo do Comércio Exterior de São Sebastião foi tratado com o objetivo de discutir o desenvolvimento do Cone Leste Paulista por meio da logística e do transporte de cargas. Na época, Paulo Julião utilizou o mesmo espaço para comandar a reunião entre os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Paraíba (Codivap), entidade na qual era vice-presidente. O pano de fundo do debate no evento estava com as já iniciadas discussões sobre as obras de ampliação do Porto de São Sebastião e a criação do Corredor de Exportação Campinas/Vale do Paraíba/Litoral Norte, que previa várias obras nas rodovias que ligam as três regiões. Com status de evento internacional, o III Ciclo do Comércio Exterior de São Sebastião reuniu representantes de 40 países, sendo que 15 deles participando de encontros e orientações sobre negócios para grandes, pequenos e micro empresários.
Fonte: imprensalivre
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