NÃO É IRÔNICO, É CRIME.
Eu sou apaixonado pelas nuances da política e não poderia deixar passar em branco uma provocação do opositor sebastianense, JUAN GARCIA (ex-prefeito), em relação a uma medida tomada pelo atual prefeito, ERNANE PRIMAZZI, que saiu pintando bens públicos com a cor verde- em referência ao seu partido o PSC, ao que seu ex adversi tem gozado politicamente chamando-o de "Governo broxa, governo que só pinta". Embora tenha achado engraçada a sátira, resolvi estudar um pouco mais a questão por entender que a coisa poderia ser um pouco mais séria do que aparentemente sugeria. E não é que, após consultar alguns especialistas e ler alguns artigos descobri que essa ação de pintar os equipamentos públicos com a cor do partido pode tratar-de de flagrante desrespeito a legislação. A Constituição Federal é clara. No capítulo que trata da administração pública, o artigo 37 diz que os municípios têm que obedecer, entre outros, os princípios da legalidade e impessoalidade. Por esse viés, tenho por entendimento que ninguém que exerce a função pública poderá utilizar-se da máquina estatal para fazer promoção pessoal ou partidária. Comprovado um caso como esse o Ministério Público toma as providências no sentido de responsabilizá-lo penalmente e civilmente. Além das sanções eleitorais que ele pode sofrer. Isto posto, o fato vai além de meras ironias políticas. É crime. Alô MP.
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UM CASO RECENTE
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"O prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo (PMDB),
o Zequinha Borges, empossado há menos de um mês,
saiu pintando vários prédios públicos da cidade com a cor verde.
Agora, por determinação do Ministério Público,
que entendeu ser uma clara referência ao seu partido,
o chefe do executivo vai ter que pintar tudo de novo"
Leia a íntegra clicando (AQUI)
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