PREFEITURA TERCEIRIZA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
A Prefeitura sebastianese adota uma medida que algumas outras prefeituras também tomaram, mas isso é só o começo dessa intrincada história. Há alguns dias, o Governo de São Sebastião contratou uma empresa ('Eicon', ao que parece) para gerenciar a recuperação da dívida ativa municipal. Ou seja, resolveu terceirizar essa cobrança. Os valores para essa transação é que assustam, qualquer coisa em torno de R$ 2,135 milhões. No entanto, buscando conhecer algumas outras experiências semelhantes para poder definir um parâmetro dessa contratação, o susto. Em cidades, só pra citar poucos exemplos, como Guarulhos, Guarujá e Indaiatuba, onde sabidamente a população é muito superior a de São Sebastião, houve contratações assim, e em valores bem menores. Mas a tragédia não pára aqui. O fato é que, ainda assim, todas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Logo, por ter sido contratada este ano, certamente esse citado contrato deverá ser analisado pelo mesmo TCE no ano que vem/2010. Então, cabe umas perguntas: Baseado nessas experiências citadas, entre outras não abordadas, será que também não haverá penalização por este contrato, podendo haver prejuízos econômicos e morais ao erário e à sociedade sebastianense? E só mais uma, para reflexão: Quais os critérios para esta citada contratação? As dúvidas, que jamais poderiam existir, só ganham vida e vigor por que as "Prestação de Contas dos 2 quadrimestres" do Governo sebastianense, realizadas na Câmara Municipal (meio que às escondidas, como fosse na tocaia) não trouxeram essa riqueza de detalhes. Questionei o Quadro de Detalhamento de Despesas (consta em ATA), e o representante do Governo disse que essa informação não era obrigatória. É isso gente...Valha-nos Deus.
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14/20/09 - 12h03min. - adelsonpimenta@ig.com.br
