UM NOVO CENÁRIO SEM OS "EX" MAIS RECENTES
Uma realidade vem invadindo com fatos a construção do novo cenário político no Litoral Norte Paulista, e que poderá alterar consideravelmente a composição do novo certâmen regional, ressalvadas as especificidades de cada município. É sabidamente muito importante a forma como o Tribunal de Contas se posiciona em relação as contas públicas de cada gestão; conquanto, o órgão é instrumento de fiscalização e instrução- e não necessariamente de punição. Das últimas 3 gestões pra cá, contando com a atual, os prefeitos estão gerindo os recursos públicos sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e precisam se precaver ainda mais com cuidados legais. E, independentemente disso, ainda tem o conteúdo político da coisa toda. Sendo assim, uma realidade vem sendo anotada, e que pode criar precedentes perigosos, que é o cenário onde os vereadores -em parte, mas sempre a suficiente pela punição- estão rejeitando as contas dos ex-prefeitos, o que termina deixando-os inelegíveis. Cabe, óbviamente, recursos judiciais, mas há muita insegurança jurídica quanto a isso, pois as Câmaras Municipais tem determinada autonomia, e dependendo de como se posicionar a Justiça, pode-se haver acirramento de ânimos pelo que os parlamentares ultimamente vem chamando de judicialização do poder em esfera política. Receio, honestamente, que o jogo doravante possa começar a ficar estimulante à atitudes temporais e de conveniências. Há caso, e eles precisam ser esmiuçados ao extremo, em que realmente há profundos exageros do gestor- e carece mesmo de reprovação, mas há outros em que o próprio TCE não assume a responsabilidade de orientar pela punição em definitivo. Vejam, subtrair os direitos políticos de um cidadão, a meu ver, deve ser a última possibilidade analisada, pois há outros instrumentos de punição, mas entendo que -salvo casos absurdos- as urnas é que devem ser o caminho das cobranças pelas más gestões. Por fim, nesse novo cenário que se avizinha, os "ex" mais recentes podem estar sendo convidados a não participar.
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10/10/09 - 10h39min. - adelsonpimenta@ig.com.br
