DE OLHO NA GESTÃO PÚBLICA

A administração pública é essencial para transformar a vida do Estado que, nesta evolução crítica, tratarei do viés municipal- de São Sebastião/SP. A doença, no geral, tem sido nomeações que abdicam dos critérios técnicos pelos políticos- meramente. Tenho aguçado muito meu senso crítico em relação a isso. Longe de mim ser injusto com as pretensões do prefeito ERNANE PRIMAZZI. Mas observem, nem tudo o que reluz é ouro. Não retrato esta crítica como opositor nem como governista, mas como simples cidadão no pleno exercício da sua cidadania. Senão vejamos:

a) Apontam as receitas públicas uma brusca queda dos royalties do petróleo que já chega a casa dos R$ 50 milhões;

b) Há desoneração tributária estimulada pelo governo para os informais, autônomos, entre outros, que beira a casa dos R$ 5 milhões anuais- em números imprecisos;

c) Há queda na arrecadação do ICMS que chega a casa dos R$ 10 milhões- em números estimados, por diversos motivos extemporâneos;

d) Há poucas linhas de receitas extraordinárias, até mesmo entre convênios e emendas parlamentares;

e) Inexiste uma política de recuperação de receita com o apontamento de fontes alternativas.

Com tudo isso e outros pormenores, pela capacidade própria os cofres públicos ainda se dão por animadores, mas tem seus limites. O prefeito anunciou, entre outras intervenções, 1 escola na Topolândia; 2 hospitais, sendo 1 no Pontal da Cruz e 1 na Costa Sul. Observem a envergadura desses investimentos e sua projeção. Asseguro sem medo de errar por muito, dadas as circunstâncias anunciadas nas estimativas arrecadatórias para 2010, o Orçamento Municipal será fortemente impactado com o custeio (imprevisto) e operação (inestimada) desses novos e imprescindíveis equipamentos públicos. Não me recordo de ter tido acesso a  informação sobre onde isso estaria mensurado em qualquer lugar. Há casos, como o do Hospital da Costa Sul- por exemplo (salvo engano) que sequer está com dotação orçamentária. O papo aqui é realmente muito sério. Tomara não estejamos vendo um engodo ou obras com finalidades eleitoreiras simplesmente. Estou de olho, vou oficiar meu pedido de esclarecimentos e informações e, caso perceba estranheza, pretendo acionar o MPE, o MPF, o TCE e o TCU- cada qual com o que lhes for de referência. Torço para não haver qualquer razão lógica nesta crítica.

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2312min.               -                     adelsonpimenta@ig.com.br