EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM XEQUE

Relendo meus registros sobre as previsões orçamentárias da prefeitura de São Sebastião/SP, para o exercício fiscal deste ano (2010), não podia deixar passar em branco sem comentar com meus leitores, que estimou-se arrecadação de R$ 420 milhões- que, a meu ver, smj., está superestimada. E daí?_ é o que você poderia me perguntar. Digo: daí que pode haver empenho sem dinheiro para ser coberto, que resulta no coprometimento do orçamento do ano seguinte. Mas, enfim, ainda não é esse o tamanho da minha dúvida. Mesmo sabendo que os municípios recebedores dos royalties do petróleo já estão retomando os patamares arrecadatórios anteriores com essa rubrica, já estando no 5° mês do ano, não percebo um Plano de Investimentos Públicos  da prefeitura que chegue em sua previsão de R$ 37 milhões para tal finalidade. Tem havido repasses extraorçamentários, principalmente através de emendas parlamentares mas em valores relativamente baixos; no entanto, por serem verbas carimbadas não podem ser adicionadas para efeito de contagem do anúncio da capacidade própria de investimento. Cá entre nós, o prefeito deu um grande tiro no pé ao contratar o Instituto Sollus para ser co-gestor do Hospital da cidade, tendo de romper com o  contrato e assumindo tanto ônus financeiro (há investigações em curso) quanto político, mas esse é um problema dele, exceto o estado em que se encontra a saúde pública da cidade- aos frangalhos. E esse sim é um problema nosso, provocado pela gestão desastrosa que se propôs. Da promessa de campanha de construção  de 2 novos hospitais, tiremos nosso cavalinho da chuva, não vai rolar mesmo, e o  prefeito já tenta se desvencilhar  de sua falível retórica eleitoral, (como o fez em recente entrevista a rádio Morada FM 95,5). O reordenamento urbano é uma colcha de retalhos (vide o caso do 'Corredor Comercial'), quando sequer se deu início aos trabalhos para a formulação de um 'Plano Diretor Municipal'. A agenda marrom (saneamento ambiental) é herança sim, mas tem sido uma busca de agressiva incompetência pela retomada das rédeas dessa concessão vencida. Enfim, não vou me estender na prosa, só abri este espaço para dizer que a execução orçamentária do governo ERNANE é uma aberração, desde a confecção da peça orçamentária em si, parecendo um queijo suíço- cheio de buracos técnicos em sua  elaboração, configurando terrível dificuldade em sua execução. O prefeito diz não term mais dinheiros para publicidade,  por exemplo. Ora, há rubrica específica e previsão direcionada, e não houve certâmen licitatório para a contratação de uma agência de publicidade- e está atrelada a essa rubrica a publicação dos atos oficiais; logo, pergunto: então para onde foi o dinheiro previsto? Entendo que a sociedade precisa discutir mais essas questões, pois é desse dinheiro -pago por nós- que depende a qualidade de vida da nossa população.

Prefeito, fala tú!

-

11h14min.               -                      adelsonpimenta@ig.com.br