A RAPOSA CUIDANDO DO GALINHEIRO

Antes de formular uma crítica mais contundente e propositiva preciso e quero conhecer à fundo o conteúdo do objeto proposto no Projeto de Lei nº. 70/10 de autoria do Executivo sebastianense que “Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia”. No rito natural da tramitação, o Projeto será encaminhado as comissões para emitirem seus pareceres. Espero que a assessoria dos vereadores encaminhem cópia à este blog. O fato é que, smj., botaram a raposa pra cuidar do galinheiro. Explico: Está próximo de se expirar o prazo para a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), e as cidades da região do Litoral Norte Paulista se omitem a cumprir tal responsabilidade deixando nas mãos da Sabesp a confecção deste imperioso documento. O fato é que, pelas regras do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, fica conferido ao município direitos que antes não haviam, criando inúmeras possibilidades de se negociar a concessão dos serviços, ou não. E mais. o PMSB precisa abranger ainda a questão dos resíduos sólidos (embora este documento tenha que ser legalmente formalizado também), e isso por si só já serve de nitroglicerina pura. A Sabesp meramente acusa um plano de investimentos futuros que, a meu ver, é mais uma faca no pescoço sendo posta à mesa de negociação. Pergunto: e quanto ao déficit e o passivo existentes? Desse modo, o papo aqui é longo, sugiro ao Ministério Público que convide todos os atores dessa trama regional para a apresentação de um TAC, sem o qual tornaria a nova concessão impraticável. E o PMSB precisa, no mínimo, ser submetido a consulta popular prévia. É o que penso. Canem emendas ou embaregos. Por hora, esta é minha modesta contribuição com o debate necessário.

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19h35min.            -             adelsonpimenta@ig.com.br