SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

O prefeito de São Sebastião/SP, ERNANE PRIMAZZI (PSC), tem exercido com certa frequência a elaboração de Decretos que suplementam o orçamento do município. O mais recente, apresentado ontem (2), por exemplo, salvo engano, administra valores superiores a R$ 6 milhões. É bom que a sociedade acompanhe com lente de aumento essas movimentações, além do obrigatório cumprimento na íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária (LO),  e a lei Orçamentária Anual (LOA), também discutidos pelos vereadores e, ainda que às avessas, com a sociedade. Creio não ser preciso a observação, mas por descuido meu acabo comentando -talvez só para ilustrar- que o governo tem maioria na Câmara, quase que um 'absolutismo'. No mais, não se pode deixar de enxergar enfrentamentos como os da saúde pública que ainda que se queira fazer vistas grossas, é impossível que se passe desapercebidamente. A qualidade dos serviços públicos prestados deve ser auferida pela sociedade rotineiramente. A infraestrutura urbana municipal é bastante precária; há déficit perceptível na educação, enfim. Não são poucos os desafios à frente, e essa grana toda deve atender a tais demandas. Me causa estranheza, talvez pela falta de mais informações, o por quê de tantos pedidos de abertura de créditos suplementares tão cedo, visto que o orçamento público está estimado pra cima, o prefeito já tem autonomia de 30% em remanejamento, e tem havido verbas extraorçamentárias imprevistas; ou seja, dindim não falta. Parte dessa reserva de dinheiro está para a comunicação, e sem que haja agência de publicidade contratada. O município voltou a arrecadar em patamares normais e, conseqüentemente, a retomar sua capacidade de investimentos; logo, minhas dúvidas tanto quanto ao planejamento feito como pelo plano de investimentos do governo ERNANE.

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03h17min.               -                 adelsonpimenta@ig.com.br