REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: UMA CRÍTICA

PAUTA DO LEITOR
( Por e-mail )
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Ivan Marcelo Neves - Secretário Executivo do ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - Consultor Técnico em Meio Ambiente - CREA RJ 2001744158 - ivanmarcelo@terra.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


A reforma do Código Florestal é tão preocupante que não sai do noticiário, mesmo em plena Copa do Mundo. O texto proposto pelo deputado federal Aldo Rebello (PCdoB-SP) tem recebido mais críticas do que seleção mal escalada, ao defender a anistia aos que devastaram, a redução das áreas de proteção nas margens dos rios e o plantio em topos de morro. Para os ambientalistas, mudar o Código criado nos anos 60 é mexer no time para agradar aos “cartolas” do desmatamento.

O relatório ignora os riscos decorrentes da exclusão de ambientes atualmente caracterizados como de preservação permanente, como topos de morros, montes, montanhas e serras. Essas áreas são especialmente relevantes para garantir a estabilidade das encostas, o que as torna de extrema importância para a segurança e o bem-estar da população tendo em vista os desastres envolvendo deslizamento de encostas em época de chuvas, como verificado durante todo o verão de 2010 em diversos estados.

Soa como ironia a notícia de que a cidade de Viçosa (AL), destruída pelas enchentes dos rios é a terra natal do perna-de-pau revisionista que queria banir as palavras estrangeiras do nosso dicionário e de nossas bocas e que em seu relatório nos compara a um vegetal ao tentar impor a naturalização da jaqueira, demonstrando que não deve ter muito apreço pelos pesquisadores que diz ter consultado.

Em Brasília, a pressão dos que defendem a mexida no texto é para que a história seja resolvida antes das eleições de outubro. A torcida é representada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele diz que a mudança do Código “é um pedido da sociedade e que o Congresso assumiu o compromisso de votá-lo”.

Do outro lado do campo, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), afirma que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições.Pressionado e criticado como Dunga, Aldo Rebello já fala em mudanças no relatório, para dispensar o título de antiecológico. Mas o fato é que ele está convencido de que o Código precisa ser mudado para garantir a expansão do agronegócio em áreas verdes. Nós, os ambientalistas, já provamos que terra para cultivo não falta no país e a maioria já está sem a cobertura vegetal que um dia a protegia.

A disputa entre as partes, no fundo, vem de longe. Ela foi, inclusive, um dos motivos da saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente e a conseqüente troca do PT pelo PV por parte da senadora do Acre.

A votação das mudanças no Código Florestal será só mais uma partida entre os dois lados. Outros embates virão, com a legislação modificada ou preservada. O que não pode é o principal interessado no futuro saudável do Brasil, o povo, ficar só na arquibancada. Tem que vir pro jogo também e vestir a camisa. Aqui, mais verde-floresta que amarela.
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21h50min.        -          adelsonpimenta@ig.com.br

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