ORIENTAÇÕES JURÍDICAS EM XEQUE

Algo vem despertando muito a minha atenção. Nos últimos anos, em São Sebastião, o Ministério Público vem desconstruindo boa parte dos 'Contratos e Convênios' entre o município e empresas e/ou instituições, judicialmente. Órgãos como a Prefeitura e a Câmara possuem em seu organograma espaços para procuradores e assessores jurídicos (concursados e nomeados), e há casos específicos em que até mesmo consultorias são contratadas. Nesse sentido, fica uma dúvida terrível no ar, que traz consigo uma boa pergunta: Por que será que o MP tem trucidado sobre diversos instrumentos formais da Prefeitura, principalmente, nas últimas gestões? O custo dessas ações tem sido cruel com o bolso do contribuinte. E mais, não são poucos os casos que, mesmo na defesa feita à posteriori, o impasse não cessa. Contrato e mais contratos estão sendo objetos de questionamento, investigação e penalizações judiciais, e isso não pode se tornar -como vem ocorrendo- um caso habitual. Salvo engano, dos mandatários mais recentes, só Paulo Julião e Juan Garcia governaram, tendo formação profissional em direito. Por conta disso, não imputo responsabilidade direta aos prefeitos, pois -em tese- tomam decisões baseadas nas orientações desses 'advogados' à disposição da administração pública. Todavia, são eles os gestores eleitos. Nesse sentido, creio que seja necessário a busca de qualificação profissional aos servidores públicos de carreira, principalmente em áreas vitais como 'licitações', 'convênios e contratos', e por aí segue. E deixo ainda a sugestão para que a OAB local estabeleça as parcerias necessárias com as instituições de ensino e promova cursos de pós-graduação na cidade em áreas da administração pública, quando não só os advogados poderiam fazê-los. É preciso enxergar essas questões, pois está custando alto para o contribuinte tantos desacertos sobre os atos formais da Prefeitura e da Câmara, ultimamente. Alô advogados, procuradores e assessores jurídicos!!!
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14h30min.        -             adelsonpimenta@ig.com.br