DESORDEM URBANA EM DEBATE

Li as matérias sobre a ocupação desordenada do solo urbano em São Sebastião, veiculadas nos jornais 'O Vale' ("Estudo revela devastação ambiental em São Sebastião"), e 'Imprensa Livre' ("Audiência pública discute o Boom ocupacional em áreas preservadas"). Ambas tratam da mesma situação, baseada na mesma fonte geradora da pauta, qual seja, um banco de dados fotográficos acompanhado de anotações de acompanhamento à partir de um estudo confeccionado pela Fundação Pró Costa Atlântica, quando mostra que alguns bairros da Costa Sul (áreas cobertas inicialmente pelo levantamento) estão fugindo ao controle urbano. A Denúncia n° 92, reporta isso na íntegra. A instituição convida a população sebastianense para conhecer o Estudo e para ampliar as discussões acerca do assunto, em audiência pública -à ser realizada na próxima sexta-feira. 

OPINIÃO

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A meu ver, essa é uma contribuição das mais significativas para a sociedade. Um Estudo dessa ordem não é definitivo, mas apresenta substratos importantes para que outras avaliações técnicas e científicas sejam promovidas -de maneira complementar- no sentido de dar contornos a engenharia de planejamento urbano da cidade. É imperioso falar, que o exponencial crescimento populacional da mesorregião compreendida pelo litoral sul de São Paulo, já esgota a sua capacidade, e isso pode -em tese- gerar expectativas outras para a região vizinha, ou seja, o litoral norte, visto haver demandas semelhantes -patrocinadas praticamente pelo mesmo mercado, o do ouro negro. Todavia, à título de ilustração no debate, vale salientar, que a cidade de Caraguatatuba também passa pelo mesmo processo. Dessa forma, entendo eu, smj., parte considerável das ações dos governos deve ser integradas. No caso específico de São Sebastião, por exemplo, todo o geoprocessamento precisa ser disponibilizado, com dados georreferenciados e levantamentos cadastrais observados por trabalho esmiuçado de campo. Há que se pensar numa política séria de desmobilização social das famílias que residem em áreas de iminente risco (deslizamentos e alagamentos), aliado a uma política habitacional de substancial atendimento popular. É impensável tomar qualquer ação nesse sentido sem que uma discussão aprofundada sobre a implantação de um Plano Diretor Municipal se dê. Outrossim, é importante uma cuia nesta questão de caráter mais preventivo, de maneira que os investimentos públicos sejam tecnicamente repartidos não ficando somente para as ações corretivas. Concernente ao papel fiscalizatório e ações repressivas, sugiro uma espécie de TAC entre as autoridades ambientais de todas as esferas de poder e atuação. Por fim, neste pequeno espaço opinativo, deixo ainda a sugestão para a implantação de um programa ambiental -com viés socioeducativo, que delimite com marco-físico a expansão para além das cotas altimétricas pré-definidas nos estudos de zoneamentos, além de um rigoroso programa de recuperação das áreas degradas. A revista 'Brasil Energia', em 04/12/10, já nos trazia uma matéria, que merece ser relida, sob o título: _"Paulistas na disputa do Pré-Sal". Isso precisa ser olhado com lupa. Todos os setores da sociedade civil organizada, instituições do terceiro setor, entidades de classe, movimentos religiosos, associações comunitárias, comunidade científica, precisam ser chamados ao diálogo e serem ouvidos, enfim. Esse é um desafio para todos nós, sem excessão.  Gosto da pauta e me desdobrarei para estar presente em tão importante evento, quando pretendo ouvir atentamente aos especialistas e contribuir com a discussão.

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23h30min.         -          adelsonpimenta@ig.com.br