ERNANE E A HERANÇA E O LEGADO COM O SANEAMENTO BÁSICO

Quando o prefeito ERNANE PRIMAZZI (PSC) assumiu o governo sebastianense, herdou -às portas do vencimento- a concessão dos serviços de saneamento básico (a parte menos rentável para a empresa concessionária), e água potável (a mais lucrativa). Havia, naquela oportunidade, até certa especulação quanto a municipalização dos serviços; todavia, consta em registros jornalísticos algumas reuniões ocorridas entre as autoridades municipais e a empresa Sabesp, que ensejavam a busca por mais investimentos. Não por uma acaso, se minha memória não falha, a Câmara aprovou por unanimidade uma 'Moção de Repúdio' à empresa, que terminou trazendo seus diretores -(local e regional)- ao Legislativo Municipal para explicar algumas pendências reclamadas pelos vereadores. Participei dessa reunião pública, fiz meus questionamentos -e não obtive respostas à contento, como também entendi que a Sabesp economizava ali com a verdade, só reproduzindo os informes institucionais que lhes interessavam; quando confrontada, buscou a tangente. O prefeito ERNANE, na Câmara -em audiência pública, e em entrevistas à mídia, acusava que apenas minguados 30% de todo o território sebastianense estava coberto pelos serviços da Sabesp. 

Relembrando que a concessão estava em vias de ser vencida, e havia ainda à mesa do governo, a Lei que define a Política Nacional para o Saneamento Básico que, diga-se de passagem, confere ao município ainda mais autonomia na gestão desta agenda. Portanto, na eventual renovação deste Contrato Público, há que se observar a formalização desta relação entre a municipalidade e a concessionária, com a previsão de Plano de Investimentos + Plano de Metas + Cronograma Físico-Financeiro + Revisões do Cumprimento das Metas Pré-Acordadas + Audiências Públicas Periódicas + Controle Social Efetivo. Naquela oportunidade, da apresentação da empresa na Câmara Municipal, foi apresentado uma peça de marketing da empresa, sob a bandeira de 'Onda Limpa', com previsão de investimentos futuros, mas não se falou em correção de passivos. Há déficit na concessão que venceu, e isso pode ser lido também como negligêcia administrativa de ex-prefeitos. Nesse sentido, vou me dedicar a conversar com o Governo Municipal, tomar pé da situação contratual entre o município e a Sabesp, conhecer as diretrizes tomadas, e o que está previsto em investimento, no sentido de aferir correção ao passivo, remediar a demanda, e planejar o futuro promissor -que é já- dessa cidade. Estando de posse dessas informações, trarei aqui no blog, à vocês -meus generosos leitores.

É o jogo!

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22h31min.           -            adelsonpimenta@ig.com.br