A LUTA PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Não são só os Estados e Municípios -produtores de petróleo ou não- que estão dialogando em Brasília sobre essa intrincada questão dos 'royalties do petróleo'. A conversa é tão séria, que até mesmo a União está internamente disputando nacos dessa receita. Isso dimensiona perfeitamente bem o grau de importância que deve ser dispensado à essa questão em discussão no Congresso Nacional. Em  'nota oficial', o deputado federal, FERNANDO JORDÃO (PMDB/RJ), Relator na Comissão de Minas e Energia, assume que vem sendo procurado por representantes de todos os setores interessados na questão, assim como já havia adiantado à este blog o ambiente de pressão política que ocorre em Brasília. Na última semana foi a vez do Ministro de Ciência e Tecnologia, ALOÍZIO MERCADANTE. A audiência ocorreu no gabinete do Ministro, no último dia 1°, e contou com a participação do Sr. Luiz Antônio Rebello e do Dr. Roberto Peixoto, respectivamente chefes de gabinetes do Ministro e do Deputado, além do Sr. Rolf Hackbart, assessor parlamentar do ministério.

Na pauta do encontro, a preocupação com as conseqüências que o relatório, a ser produzido pelo Deputado, que pode gerar em todo o ministério, dispondo então sua equipe técnica para auxílio aos trabalhos do parlamentar. A primeira reunião técnica entre as partes, inclusive, já aconteceu. Nela se discutiu os pontos divergentes e buscou-se uma solução apropriada para todas as partes. FERNANDO vem cumprindo à risca o que prometera, ou seja, ouvir a todos. Se a situação permanecer como está, o Ministério da Ciência e Tecnologia vai deixar de receber cerca de R$ 1 bilhão por ano, o que influenciará diretamente em sua capacidade de pesquisa, por exemplo. Pelas regras anteriores os recursos oriundos do pré-sal tinham uma destinação certa entre os ministérios. Era como se fosse uma distribuição direcionada. Já  pelas regras propostas os recursos vão para o Governo Federal da mesma forma, só que sem definição de um destinatário. Pode ser que o montante seja até rateado entre todos os ministérios. Outra possibilidade é que o dinheiro seja entregue preferencialmente para um em detrimento de outro.

Toda essa situação pode acontecer mesmo garantindo os contratos antigos, isso porque há um decreto presidencial que dá ao governo federal o direito de escolher quem, dentre sua estrutura, receberá recursos. Neste capítulo, a preocupação do Ministro ALOÍZIO MERCADANTE, dita ao deputado relator, ao que parece foi assimilada, pois FERNANDO disse que: _ "as pesquisas no país precisam avançar cada vez mais para que novos campos, novas tecnologias, novas riquezas sejam descobertas, como foi o Pré-Sal. Gostaria muito de, em meu relatório, garantir os recursos para pesquisa e educação" -  finalizou o deputado. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também apresentou uma proposta, assim como o fez as Entidades "Produtoras", através da Abramt (presidida pelo prefeito de São Sebastião/SP, ERNANE PRIMAZZI) -e a Anamup, (Presidida pela prefeita de  Lauro de Freitas/BA, MOEMA ISABEL). Recentemente, em sua página no twitter, o deputado disse que os municípios do Norte Fluminense, que também serão afetados pela distribuição dos royalties, preparam uma proposta alternativa. Eu, pessoalmente, estive na última reunião da Abramt, e pude perceber que essa é uma preocupação em comum. O papel dos governadores também é crucial nessa articulação, mas há reclames quanto a estes -pelos prefeitos, e o Ministro das Relações Institucionais, LUIZ SÉRGIO, me disse (postei em meu blog) que os governadores do Sudeste deveriam conversar mais e apresentar uma Proposta Inclusiva, com forte viés federativo.

É o jogo!

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20h16min.        -          adelsonpimenta@ig.com.br