PT SE OPÕE A PROPOSTA PELO LIXO
Extraído da Página do facebook
NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A USINA DE LIXO
O PT de São Sebastião entrou nesta sexta-feira com representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo o cancelamento da licitação que cria uma usina de lixo no bairro do Jaraguá, costa norte da cidade.O documento foi assinado pelo tesoureiro do partido e pré-candidato a prefeito, Fernando Puga. A base da representação petista são as incógnitas referentes ao alto custo do projeto. Os petistas entendem que a proposta do Executivo é onerosa e oferece riscos às finanças municipais. Na última segunda-feira o PT já havia protocolado um documento junto à prefeitura pedindo a mesma providência. Como não houve qualquer resposta, o partido se dirigiu ao Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi, representante do Ministério Público, de quem aguarda as devidas providências.
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OPINIÃO
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É uma ação institucional, que obviamente precisa ser respondida. Se o intento desejado, qual seja, a suspensão dos procedimentos adotados pela prefeitura na formulação do Edital será concedida -é outra coisa. Vale escrever, à título de ilustração, que o PT (autor do pedido em epígrafe) não apresentou qualquer outra proposta alternativa à esta que ora está encaminhada pelo governo. Simplesmente, pede a suspensão dos trabalhos. Pessoalmente, estive no encontro 'Diálogo/Cidadania', organizado pelo partido, realizado no bairro da Enseada -há alguns dias, quando à mesa estavam dois técnicos no assunto. Gostei da didática oferecida e da pedagogia da discussão, no entanto, tenho uma outra opinião para enriquecer a confabulação pela prosa. Neste citado encontro, os especialistas convidados expuseram a hierarquia da lei de referência, quando acusaram que o tratamento pensado pelo projeto escolhido pela prefeitura sebastianense seria o último dessa lista hierarquizada. Vejam, para os que se opõem, cabe a análise sobre a política nacional para os resíduos sólidos -e tem fundamento os apontamentos críticos em relação as ações da prefeitura. Mas, para o governo está imputada a responsabilidade de promover mudanças e cumprir as exigências da lei que, em seu caráter social formalizado em primeiro instante, a meu ver, está a busca de uma solução. Neste sentido, creio eu, por mais que haja a hierarquização dos procedimentos, há também prazos à serem cumpridos pelos municípios. Assim sendo, para o bem ou para o mal, o governo está encaminhando à discussão pública uma iniciativa. No que se refere aos custos, creio ser necessário que o governo se apresente com mais solidez de análises, no sentido de afastar as possibilidades de prejuízos aos cofres públicos. E, por fim, no que tange a regionalização desta agenda, creio que também o governo Federal e o próprio Ministério Público é quem devam exercer pressão para que o diálogo entre os governos se dê, no sentido de se patrocinar soluções. São Sebastião, com toda a sorte de questionamentos que há, inclusive com esta anunciada medida tomada pelo PT local, está se mexendo -e justamente por isso é que a discussão está posta. Cada um tem a sua responsabilidade, conforme disse bem a jornalista global, Míriam Leitão, em postagem anterior -que reproduzi do 'O Globo', neste blog.
Aos debates, Senhore(a)s.
É o jogo!
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