ARTIGO DA SELMA: UMA OUTRA OPINIÃO

Preciso, em respeito a competente jornalista Selma Almeida, e em benefício do bom debate, discordar de seu artigo publicado na edição do concorrido jornal 'Imprensa Livre' desta quinta-feira (11/08), sob o sugestivo título: _"Os royalties não são dos políticos". Para tanto, apresento pela mesma temática, uma outra opinião.

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OPINIÃO

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A questão dos salários pagos aos mandatários de todo o país, e isso inclui por óbvio os vereadores está assegurada por lei, com definições de percentuais. Não é ilegal, embora possa ser considerado imoral em muitos casos, como é o de São José dos Campos, pelo que se espelha a articulista para iniciar seu ensaio. Há uma confusão em sua redação, a meu ver, quando diz: _"Uma coisa é certa, são bem poucas as pessoas que concordam com muitas vagas no Legislativo...". Não fica claro se a autora expressa sua crítica em relação aos assentos representativos ou se declina sua análise sobre as muitas funções administrativas e políticas na Câmara, preenchidos por concursados e por livres nomeações. Se a intenção é tratar do primeiro caso, eu discordo; no segundo caso, cabe debate. Mas, sou francamente favorável ao ingresso no serviço público pelo mérito do concurso público, como também sei da importância dos cargos de confiança política para que o parlamentar possa exercer suas atividades com as pessoas de sua escolha. Noutro trecho de sua evolução, a articulista chama os deputados estaduais e federais de "chupins", e acrescenta: _"Nas Câmaras Municipais não são diferentes". Prezo pelo respeito as pessoas, e vejo com preocupação a generalização imposta no artigo. Mais adiante, a respeitada jornalista faz uma confusão na escolha da comparação entre os recursos dos royalties do petróleo com o repasse de duodécimo às Câmaras Municipais, para justificar sua tese de que o aumento de assentos nos Legislativos Municipais estariam intrinsecamente ligados a "mordomias". Não procede, logo, um equívoco. Mas, há essa insistência no desenvolvimento da escrita, quando a crítica diz: _"... quando a Petrobras repassa estas somas altas às prefeituras, não é de maneira nenhuma para ela serem revertidas para os bolsos dos parlamentares, ou aumentar o número de "chupins". Como disse, não há amparo legal que sustente esta alegação. Em 18/05/2010, o deputado Marcos Medrado (PDT/BA) até tentou alterar as regras do jogo, quando apresentou a PEC 489, que incluiria os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo,  mas sua admissibilidade não foi aceita, e em 31/01/11 a Proposta foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Por fim, sem se dirigir a uma administração pública em específico, a escritora  cobra melhorias em áreas prioritárias como saúde e educação, mas num contexto em que joga para a galera numa velada tentativa de induzir o leitor do jornal de que, tais recursos estariam servindo à manutenção de atividades legislativas, em detrimento dos investimentos necessários nas áreas vitais citadas por ela. Também não procede. Logo mais farei uma avaliação sobre a importância de tais instituições para a solidez da democracia de um país. Precisava apresentar este meu contraponto, em respeito também aos leitores deste modesto blog de opinião.

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23h36min.          -            adelsonpimenta@ig.com.br