LIXO: A LEI FEZ UM ANO

No último sábado (13) a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos fez um ano de sancionada. Pois bem, a pergunta que se faz é a seguinte: -e daí? Não creio ser necessário enumerar aqui o passivo que os municípios da região do litoral norte paulista possuem em relação a esta agenda pública, como também não creio que os desafios pela solução dos problemas não sejam conhecidos dos governantes. Cabe outra pergunta: -e daí? Os custos operacionais continuam sendo elevados -e pagos pelo contribuinte. Mas, é preciso a informação de que a gestão integrada dos resíduos sólidos, se aplicada da maneira como determina a Política Nacional, ajuda. Embora a lei seja debutante, os problemas são velhos. Creio que a Câmara Municipal poderia puxar alguns debates com especialistas e com a sociedade civil acerca do assunto, no sentido de debater a ausência da Política Municipal (e/ou regional) para os resíduos sólidos. Vale relembrar o prazo para que os municípios parem com a remessa desse material para aterros sanitários expira em 2014; ou seja, no segundo ano dos governos que sucederem os atuais. E daí? É assunto para especialistas, mas é responsabilidade também da sociedade em cobrar e exigir dos gestores públicos o cumprimento da lei. O MP terá muito trabalho pela frente.
É o jogo!
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02h55min.         -           adelsonpimenta@ig.com.br 

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