QUANTIDADE DE VEREADORES E DUODÉCIMO EM DEBATE

O Presidente da Câmara de São Sebastião, ARTUR BALUT, acerta a meu ver ao promover uma Consulta Pública sobre a possibilidade do aumento de vereadores, conforme autoriza a legislação pertinente. O vereador PH já havia sugerido o evento, por meio de instrumento formal. Muito interessante que essa discussão ganhe as ruas, mas fica um exemplo aos partidos políticos locais -que não se reuniram para analisar e deliberar sobre esta agenda. De qualquer sorte, é imperioso que todos saibam que não haverá qualquer acréscimo de duodécimo orçamentário caso aumente a quantidade de vereadores. Tem havido, é bem verdade, devolução de receita pela Câmara ao município, mas isso não significa dizer que seja inteligente. O Duodécimo orçamentário não serve apenas para o pagamento dos salários, mas fundamentalmente para dar condições estruturais de se ter um Poder Legislativo atuando com qualidade parlamentar, de maneira que a sociedade tenha nessa representatividade a sua pluralidade configurada. A Câmara, a meu ver, não pode se permitir a ser mera chanceladora das iniciativas do Executivo, ela precisa criar agendas próprias, dispor de instrumentos que ajudem na fiscalização dos atos do governo, propor seminários e encontros temáticos, interagir com instituições que zelam pelo bem e pela coisa pública, enfim. Nesse sentido, entendo que a discussão com a sociedade franqueará a oportunidade para que essas informações cheguem ao cidadão com menor grau de distorções possível, que é quando todos entenderão a finalidade do duodécimo e a importância dos vereadores para a sociedade.

É o jogo!

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12h43min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br