UNIÃO E O PT ESVAZIAM VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS ROYALTIES

A tarefa pela aprovação do relatório confeccionado pelo mandato do PMD/Rio, por intermédio do deputado federal FERNANDO JORDÃO, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, não tem sido das mais fáceis. A missão dada ao suplente de deputado e debutante em Brasília, foi cumprida no esforço de muito diálogo institucional e político, o que terminou por conferir ao deputado olhares mais energizados, digamos assim. Pois bem, FERNADO JORDÃO concluiu e entregou seu relatório de análise de algo em torno de 27 ou mais projetos que tramitam no Congresso, que tratam do assunto. Houve a dedicação de ouvir atentamente setores importantes da sociedade, de percber manifestações justas dos prefeitos, de entender melhor a situação defendida pelos estados, de receber e ler atentamente as propostas intermediárias sugeridas pelas entidades representativas, como: Anamup, Ompetro, Abramt (produtores), e CNM (não produtores), de debater à exaustão com as lideranças partidárias, enfim.  A petição da comunidade científica brasileira foi acolhida, entre as quais, reportadas pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pois havia o temor de perdas no orçamento federal de ciência e tecnologia impostas pela legislação que estabeleceu o marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal. Para se ter uma noção da coisa, atualmente, 12,5% dos royalties da exploração de petróleo são destinados aos cofres do MCT. Com a mudança proposta, um percentual de 20% dos royalties comporiam o 'Fundo Social' e deveriam ser divididos entre várias agendas públicas, não havendo garantias dos percentuais existente para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Postei sobre trecho dessa conversa, em 08/06/2011_ (-aqui-). O relator levou cinco meses num trabalho que incluiu técnicos, políticos e muitos interesses federativos, com um Estudo que rejeita 26 PLs e faz 3 Emendas na PL 8051/2010, encaminhada ao Congresso pelo ex-presidente LULA, sobre a qual o relatório opina pela aprovação. No relatório, há alteração no cálculo da participação especial paga pelas petroleiras, e também aumenta de 10% para 15% os royalties pagos sobre a produção de petróleo ou gás natural.

Manobras contrárias

Na reunião de ontem (26) da Comissão de Minas e Energia, este Relatório foi finalmente votado e aprovado por todos os deputados presentes. Mas, como esmola demais o santo desconfia, havia um petista no caminho. O deputado Sebastião Machado Oliveira, o "SIBÁ MACHADO" (ex-suplente da senadora Marina Silva), entrou no Plenário logo após a votação e pediu verificação de quórum, e a votação foi cancelada porque a bancada do Rio não tinha votos suficientes, postergando essa decisão. Ah, ele é do PT do Piauí . Com isso, municípios, entre os quais Angra dos Reis/RJ e São Sebastião/SP, e estados produtores perderam a chance de ter aprovado um Relatório que repõe a justiça nessa discussão, minimamente assegurando as atuais regras de divisão dos royalties e dando um norte mais racional e lógico às riquezas do Pré-Sal. Isso está na conta do Governo Federal, que se mexeu até mesmo com assessores do Ministério de Minas e Energia ficando na porta de entrada da sala da Comissão orientando os deputados petistas a não entrarem no Plenário. Que lástima. Até houve quórum no começo da Sessão, mas foi esvaziado pelos petistas, logo que começou.

Declaração do Relator

"O PT não está aqui para garantir debate algum. Se o relatório tivesse sido aprovado, nós o levaríamos para o Plenário, e aí poderíamos dar prosseguimento às negociações, tentando obter recursos para todos. O dinheiro dos royalties não está com o Rio e sim com as petroleiras que pagam sobre um valor do barril de petróleo de 15 dólares, no máximo, quando o mercado já chega a cobrar 120 dólares. Só quem ganha com essa tática do PT são as petroleiras. Toda a federação brasileira perde".

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FERNANDO JORDÃO (PMDB/RJ)

Relator dos Royalties do Petróleo

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara

logo após o Governo Federal esvaziar a sessão de votação do relatório

com o PT saindo de cena e o deputado SIBÁ MACHADO (PT/PI)

pedir revisão de quórum para postergar essa discussão

E aí, é o jogo?

Reflexões, Senhores!

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13h22min.        -           adelsonpimenta@ig.com.br