APEDEMA/RJ REPUDIA O VAZAMENTO DE PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS NO RIO DE JANEIRO
PAUTA DO LEITOR
( Por e-mail)
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As
entidades representantes da cidadania organizada, reunidas no Xº
CONGRESSO DA APEDEMA-RJ, realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2011,
na sede do SINDIPETRO-RJ, Av. Passos, 34 – Centro – Rio de Janeiro,
aprovaram por unanimidade a presente Moção, pela qual manifestam sua
mais profunda indignação e repúdio às autoridades públicas e ao setor
privado relacionadas com o vazamento de petróleo ocorrido no campo de
Frade, na Bacia de Campos e à forma como estão atuando em face a este
acidente ambiental, iniciado há mais de 15 dias, cuja exclusiva
responsabilidade é da petroleira Chevron. A presente manifestação se dá com base em vários aspectos, todos intrinsecamente ligados ao trágico episódio:
1
– A negligência dos órgãos públicos na condução do licenciamento, do
monitoramento e da fiscalização ambiental das atividades realizadas
pelas empresas que atuam nas bacias petrolíferas;
2
– A inexplicável demora com que os agentes públicos da área ambiental
federal e estadual vem reagindo a este episódio, ensejando desinformação
e transferindo suas obrigações a outras instâncias de poder;
3
– A falta de empenho das autoridades públicas na elaboração, divulgação
e consolidação de mecanismos legais de proteção ambiental, tais como os
Planos de Prevenção, Contingência e Emergência, combinado com a
desapreço pela transparência no trato dessas questões junto à sociedade;
4
– A falta de estrutura e capacitação dos órgãos ambientais para lidarem
com as atividades cada vez mais crescentes do petróleo no país, agora
ainda restritas ao pós-sal e que serão potencializadas pelo pré-sal
5
– A indesejada combinação dos interesses públicos e privados nos vários
setores de nossa economia, em particular no do petróleo, quando fica
evidenciada a clara opção pelo patrocínio do desmanche da Política
Nacional do Ambiente e das normas de proteção socioambiental em todos os
níveis da federação;
6
– A inusitada e desrespeitosa declaração do Secretário Estadual do
Ambiente do Rio de Janeiro de que a gravidade do acidente na Bacia de
Campos, “não atingiria estados como Mato Grosso do Sul” no ato do dia
10/11/2011, promovido pelo governo do estado contra as alterações das
regras atuais de distribuição dos royalties em curso no parlamento;
7
– O uso midiático deste acidente pelo governo do estado em plena
campanha pela defesa dos royalties do petróleo para os estados
produtores sem nunca ter prestado contas de onde aplicou esse dinheiro e
onde irá aplicá-lo no futuro, caracterizando assim a tentativa de
desestabilizar as relações republicanas, via construção de um falso
movimento para comover o cidadão;
8
– O trato da questão dos royalties como se ele fosse a maior das
parcelas da riqueza oferecida pela atividade, subtraindo do povo o
debate sobre o petróleo para não despertar nele o nacionalismo e
deixando, propositadamente de considerar a maior das parcelas, a que
será entregue aos estrangeiros;
9 - O uso da natureza para privilegiar e custear um modelo predatório e excludente dos seus recursos naturais;
10
– A atual representação nos cargos de direção do poderes públicos nas
esferas federal e estadual não representam os anseios dos movimentos
socioambientais que atuam na defesa da geração de trabalho, renda e
equidade do patrimônio ambiental;
11
– A atuação da atual Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e
do Ministério do Meio Ambiente tem se caracterizado pela política do
“liberou geral” com LICENÇAS AMBIENTAIS que descumprem todo o rito do
ordenamento técnico, jurídico e ambiental com “condicionantes fortes”
impossíveis de serem cumpridas;
12
– A atuação da Presidenta Dilma Roussef na publicação de um pacote de
sete portarias ministeriais com o objetivo de “destravar a concessão de
licenças ambientais no país para acelerar grandes empreendimentos, como
rodovias, portos, exploração de petróleo e gás, hidrelétricas e até
linhas de transmissão de energia”. Ou seja: o governo caminha para
anular as conquistas socioambientais obtidas na redemocratização do
país.
Os participantes do Xº CONGRESSO DA APEDEMA-RJ exigem
a pronta aplicação das multas e o enquadramento legal dos responsáveis,
públicos e privados, pelo vazamento no campo de Frade, na Bacia de
Campos.
CONTATOS:
SECRETARIA EXECUTIVA DA APEDEMA-RJ
Jose Miguel da Silva Markus Stephan W. Budzynkz Márcia das Graças Marques
Coordenação Executiva Coordenação Administrativa Financeira Coordenação de Comunicação
21 – 9615-9074
REGIONAL SUL FLUMINENSE DA APEDEMA-RJ
Ivan Marcelo Neves
Coordenador Regional
24 – 8182-9262
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02h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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