CENTRO DE CONVENÇÕES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

 APARTADOS DO TCE

Aqui estão os julgamentos do Tribunal de Contas/TCE-SP 

sobre o Centro de Convenções.

(No final desta postagem tem mais) 

 DO BLOG

( Clique sobre as fotos e visualize melhor )

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No que concerne a essa questão do Tributo ao Desperdício do Dinheiro Público, em São Sebastião/SP, (há quem corajosamente chame por 'Centro de Convenções'), sobre o que fiz algumas fotos e publiquei neste blog -e distribuí pelas redes sociais, principalmente pelos grupos de discussão do facebook, exceto defesas esvaziadas de alguns correligionários do ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA, e algumas poucas manifestações de pessoas simpáticas ao governo, e pelo enriquecimento da opinião espontânea de várias pessoas desatreladas a compromissos partidários, ainda impera um certo e obsequioso silêncio de quem realmente tem envolvimento no caso. Me atrevi a conversar com o pessoal da secretaria de governo local, profissionais da área de comunicação -e soube, entre outras coisas, que:_a obra foi dividida em duas etapas, a primeira foi iniciada em 2002, não sendo concluída,; havendo então uma segunda etapa, porém, o prédio nunca foi terminado, apesar de ter sido inaugurado. Em anotações precárias, insto em dizer que  o convênio 128/ 2002 repassava aos cofres públicos, R$ 418,208,72, já o convênio 060/ 2007, repassou R$ 693,093,78. Mas, como miséria pouca é bobagem, o Tribunal de Contas julgou irregulares as licitações que antecederam a execução da obra. Nessa, babou. Aí, pelo que entendi da situação, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Turismo enviou dois ofícios para a Administração Municipal informando sobre a rescisão dos convênios e determinando a restituição ao Governo do Estado dos valores relativos aos recursos liberados, acrescidos de juros e correção monetária. No último dia 10 de novembro, a Administração encaminhou ofício acatando a decisão, comprometendo-se a restituir os repasses corrigidos, porém, o prefeito solicitou o parcelamento da dívida. Ao todo, segundo a Secretaria de Obras do municíupio (via comunicação institucional), foram investidos na obra aproximadamente R$ 2,3 milhões, sendo R$ 1,11 milhão do Governo do Estado e o restante dos cofres do município. Vou continuar lendo os documentos que estão chegando para o blog, e aguardando a manifestação dos envolvidos na trama. Os 'Apartados' do julgamento do TCE chegaram, e estou compartilhando.

Valha-nos Deus!

 

 APARTADOS DO TCE

A Fase 2 é um dos apartados sobre as Contas do ano de 2008, que está tramitando na Câmara para serem votadas pelos vereadores que, se rejeitadas, deixará o ex-prefeito JUAN GARCIA, inelegível.

 

 

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19H29min.          -          adelsonpimenta@ig.com.br