PROJETO DO PORTO DISCUTIDO EM ILHABELA

Olá, excelente dia à todos!

Ontem (8) fui até a Ilhabela para participar da Audiência Pública para Discussão do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião. O espaço estava completamente lotado e a maior parte das manifestações foi contrária ao expediente apresentado. Pasmem: mesmo sendo Ilhabela um dos municípios indutores do turismo brasileiro, e as demais cidades da região tendo nesse setor uma de suas principais receitas, a Cia. Diocas de São Sebastião, após o bombardeio de perguntas e críticas, inacreditavelmente confessou não haver nenhum técnico ou especialista em turismo na equipe que desenvolveu o EIA-RIMA do Porto. Passa a régua.

Minhas perguntas foram:

1°) Quanto aos alojamentos na fase de construção civil / o emprego dessa mão-de-obra / e a desmobilização à posteriori. Como conter esse fluxo migratório e o impacto social à ser gerado? Citei exemplos de casos como o de cidades em que as Câmaras Municipais já estão produzindo leis para impedirem alojamentos.

Resposta do Sr. CASEMIRO TÉRCIO:_Ele retirou o que havia dito nas explicações iniciais quanto aos alojamentos, dizendo estar em diálogo com vários empreeiteiros para conhecer suas experiências acerca desse evento, e disse que a possibilidade maior e estratégica é a de que pousadas ociosas e/ou com baixos movimentos sejam contratadas em sua totalidade, e que os dormitórios serão para 4 trabalhadores -de maneira que fique impossibilitado de trazer suas famílias e não retornarem mais para suas cidades de origem após a conclusão das obras. Reclamou também da escassez dessa mão-de-obra local.

2°) No que se refere a uma das previsões do projeto, que é tornar o porto uma base de apoio off-shore e supply, alertei o Ibama que, além do projeto em discussão, há outro para a construção de um novo Terminal da Petrobras, e que, com isso, o que já está ruim em termos de absoluta falta de atracadouro para as embarcações que prestam esses serviços, tende a piorar. A demanda será alta, e gerará novas ofertas; ou seja, as empresas existentes crescerão e outras virão para a cidade, e já há problemas e conflitos inclusive com a Capitania dos Portos no que se refere as embarcações que estão fundeadas de frente para a Rua da Praia, pelos fundos do píer de carga/descarga da Petrobras, sendo que algumas já estão fundeando de frente para o Pontal da Cruz.

Resposta do Sr. CASEMIRO TÉRCIO:_ Ele mostrou nos slides que há previsão de um espaço para que essas embarcações possam atracar no porto. 

Crítica:_ Ele não disse se essa atracação seria para efetuar uma operação ou para que as embarcações de apoio ficassem em stand-by, atracadas. Quanto ao espaço para fundeio, nenhuma palavra.

3°) Perguntei sobre a falta de diálogo entre a demanda de mão-de-obra operacional que o projeto gerará quando concluído e os cursos da ETEC na região, sendo que os vestibulinhos para 2012 não previram esses cursos. E falei sobre o processo de automação portuária.

Resposta do CASEMIRO TÉRCIO:_Isso será feito. Mas, a Cia. Docas já tem investido na qualificação do trabalhador portuário, sendo que hoje os atuais trabalhadores já estão qualificados por uma política da empresa.

4°) Finalmente, acusei falha grave que inclusive compromete a qualidade dos debates, sendo a ausência do Ministério Público Federal à mesa das duas audiências públicas.

Resposta do IBAMA:_"Quero deixar claro que nós informamos e convidamos o MPF para essas audiências públicas".

Crítica:_ Assim como disse lá, reitero aqui. Assim como a promoção das audiências públicas é uma conquista da sociedade brasileira, a constituição do MP também o é. dessa maneira, a ausência do MPF aqui é algo que merece e deve ser repudiada.

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11h43min.         -        adelsonpimenta@ig.com.br