PL OBRIGA CARTA GEOLÓGICA NO PLANO DIRETOR

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (n° 2440/11), de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/01) e inova ao estabelecer que a elaboração do Plano Diretor seja orientada por carta geotécnica, baseada em critérios de segurança geológica, com o objetivo de evitar a ocupação urbana de áreas de risco. Os municípios cujos planos diretores já tenham sido elaborados sem a orientação da carta geotécnica terão o prazo máximo de dois anos para adaptarem seus respectivos projetos. No caso de São Sebastião/SP, o Plano Diretor está em discussão com a população e talvez seja oportuno já atender a essa exigência -que é fundamental, mesmo antes de ser aprovada em Plenário. No caso da cidade vizinha, Caraguatatuba, o Plano Diretor foi aprovado recentemente, logo, se o PL for aprovado, o município terá que se adequar. A carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as diversas características geológicas e geomorfológicas de um determinado município. O objetivo do documento é facilitar a criação de regras e normas para a ocupação urbana, ao definir critérios de ocupação das áreas ocupáveis e indicar as áreas que não devem ser ocupadas por apresentarem riscos geológicos. O autor da proposta, é o senador RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF). Muito interessante a iniciativa.

Fonte: 'Agência Câmara'

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