CNM: O QUE CONCORDO E ONDE DISCORDO
É
sim necessário se rediscutir o 'pacto federativo'. A sua crítica em
relação ao que ele chamou de "interpretação lamentável" feita sobre a pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan),
que mostrou que mais da metade das cidades do país está em situação
fiscal ou crítica, é um contraponto interessante e constrange a leitura
única pretendida pelos estudos amplamente divulgados na mída nacional
ontem (20). No portal da entidade é possível conhecer essa crítica que apresenta outro estudo
com resultados muito diferentes desses da Firjan -sobre a situação
fiscal dos Municípios. As letras em cor azul são link, e recomendo a
leitura. No momento em que os Governadores discutem com a União, até
mesmo acossados pela decisão do STF, a nova divisão do FPE, nada mais
justo que até mais que se rever o FPM (houve pequenos avanços,
recentemente), que efetivamente seja discutido um novo 'pacto
federativo'. E, neste ponte, radicalizou bem o sr. ZIULKOSKI, quando
disse que se essa discussão é imprescindível e que, se preciso, até
mesmo com uma Assembleia Constituinte para isso. Defesa perfeita!
No que eu discordo da CNM:
No
que se refere a discussão pelos 'royalties do petróleo', houve
exarcebação sobre a proposta orginal do Marco Regulatório do Petróleo,
quando foi apresenta sob expertise eleitoreira
a conhecida 'Emenda Íbsen'. Traduzindo para uma frase só e em escrita
descomplicada, o que isso quer dizer:_Os Estados e Municípios não
produtores de petróleo (e agora deram um denominação nova para os
"confrontantes", já com más intenções sobre a discussão que viria pelos
recursos) querem que seja aplicado um novo método na divisão dos
royalties, sendo de forma igualitária, incluindo os poços hoje
explorados e garantidos pelas regras jurídicas existentes, e não sobre
as riquezas do Pré-Sal tão somente. Isso significa dizer que, caso o
Congresso aprove essa loucura, (e está caminhando a passos largos para
isso), haverá quebradeira sobre os "produtores e confrontantes" (atuais
recebedores).
Aqui, cabem duas observações:
a) Os argumentos usados pela CNM para justificar e mobilizar essa luta, são os mais variados e implausíveis possíveis, entre os quais, o de que esses recursos precisam ser redivididos desde já -para dar suporte às prefeituras brasileiras no pagamento do piso do magistério. Na boa, isso não existe. A conta é outra.
a) Os argumentos usados pela CNM para justificar e mobilizar essa luta, são os mais variados e implausíveis possíveis, entre os quais, o de que esses recursos precisam ser redivididos desde já -para dar suporte às prefeituras brasileiras no pagamento do piso do magistério. Na boa, isso não existe. A conta é outra.
b)
A questão do ICMS do petróleo, principalmente sobre o fato de que os
Estados produtores perdem para os Estados a que se destinam o produto, a
proposta apresentada pelo Senador DORNELLES de se aumentar a tributação
sobre as bilionárias empresas petroleiras exploradoras de nossas
riquezas, a diminuição da fatia que cabe a União para sercir ao
atendimento do pleito da CNM, entre outras propostas, como a
distribuição pelo PIB invertido -apresentado pelas entidades Abramt e
Anamup, sequer uma palavra da CNM.
Nesse sentido, defendo
o brilhantismo da luta pelas causas municipalistas da CNM, mas ataco
verozmente a investida no esgarçamento dessa relação fiscal com os
estados e Municípios que atualmente recbem royalties de petróleo -e arcam com o ônus dessas operações. De qualquer sorte, a polêmica dos estudos da CNM e da Firjan, mais os derivados dessa grande discussão pelos royalties do petróleo, enfim, podem colocar na ordem do dia dos debates nacionais, a iniciativa por um novo 'pacto federativo'. Dessa vez vai?
É o que penso. E você, caro leitor?
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