JUAN QUER ENGESSAR A CÂMARA E POSTERGAR SUAS CONTAS
O ex-prefeito de São Sebastião, JUAN GARCIA (PMDB), que acaba de ter rejeitados alguns dos atos administrativos de sua gestão, pelo Conselheiro do TCE, EDUARDO BITTENCOURT, (conforme se pode ler clicando -aqui-), investe judicialmente para engessar a Câmara, impedir vereadores de exercerem o ofício para o qual foram eleitos democraticamente, e se utiliza de uma estratégia que postergue a apreciação e votação em Plenário de suas Contas pela Câmara Municipal, relativas aos anos de 2006 e 2008. Numa eventual rejeição dessas Contas, o ex-prefeito ficará automaticamente inelegível e dificilmente obterá o registro de sua pretensa candidatura. Tão logo haja a deliberação dos vereadores, o resultado da votação é comunicado oficialmente, por Decreto Legislativo, às autoridades competentes.
Relembrando:
As Contas de 2006 já haviam sido rejeitadas pelos vereadores, mas JUAN pediu judicialmente o cancelamento da votação, sob alegação de equívocos nos procedimentos em relação a tramitação da matéria na Câmara, e conseguiu. Dessa forma, os vereadores que já tinham em mãos as Contas de 2008, passaram a ter também as de 2006.
JUAN REQUER IMPEDIMENTO
DE VEREADORES NA
ANÁLISE DE SUAS CONTAS
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Por meio de uma 'Ação Declaratória', trocando em miúdos, o ex-prefeito requer o impedimento judicial da participação dos vereadores PAULO HENRIQUE (o "PH"), ARTUR BALUT, e ERNANINHO no processo de votação de suas Contas, alegando 'impessoalidade'. Em suma, por serem os dois primeiros pretensos candiatos a prefeito, e o segundo, filho do atual prefeito, o requerente, que também tem pretensões eletivas nessas eleições municipais, quer colocá-los sob suspeição. Por
essa mesma linha de raciocínio, também se poderia ter a compreensão de
que há vereadores que tem interesse em sua eleição, logo, suspeitos;
mas, talvez seja isso que o ex-prefeito quer -o caos, quando ninguém
teria então autoridade e/ou isenção para julgar politicamente suas Contas
na Câmara. É uma teoria conspiratória, mas é possível. O Juiz já indeferiu o pedido de 'Liminar'.
Releitura:
O ex-prefeito JUAN GARCIA já havia tentado uma tática semelhante num passado não muito distante, salvo lapso de memória, quando fez um 'pedido acessório'. Agora, o pedido é o motivador processual, ou seja, na estampa principal, e não acessória. Os juristas de plantão que me corrijam, por favor.
Estratégia Protelatória:
Penso que o ex-prefeito esteja investindo no engessamento da Câmara e, com isso, criar um certo imbróglio jurídico muito mais para protelar a votação de suas Contas do que para qualquer outra coisa. Eu não creio que um Poder, o Judiciário, interferirá sobre o outro, justamente naquilo que é prerrogativa do Legislativo. Mas, JUAN, que já tem no vereador AMÍLTON uma aliado que vinha retardando os procedimentos internos, pode ter entendido que, por ter havido um pedido de substituição à Mesa Diretora, desse vereador na condução interna da matéria, sua estratégia de dar barrigada no assunto pode ruir. Entre outras leituras possíveis, a minha é a de que, quando a Câmara resolver votar suas Contas, JUAN pode alegar haver essa ação judicial que ainda não tenha sido julgada, pedindo que lhe seja preservado o direito de conhecer primeiro a decisão da Justiça sobre sua petição. Mas, a meu ver, a Câmara não pode nem deve se prender a isso -e deve tocar a agenda adiante, seguindo o rito natural exigido nesse caso. E, pelo jeito, o Juíz também tem entendimento semelhante, vide a 'Liminar' ter sido rejeitada. Continuarei acompanhando.
É o jogo!
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