PÍER NORTE DO TEBAR - A POLÊMICA
O órgão licenciador ambiental do Estado de São Paulo -a Cetesb, a meu ver, peca ao não exigir da Petrobras mais seriedade em relação ao seu projeto de ampliação do terminal em São Sebastião (píer norte). A empresa, por sua vez, sempre gastando pesado com agências de publicidade e marketing para dizer ser uma empresa compromissada com a sustentabilidade, também negligencia com a transparência -quando se indispõe ao procedimento natural das coisas que, qual seria, socializar todos os informes acerca do empreendimento e buscar a interlocução institucional logo. Ao que parece, houve duas reuniões entre os responsáveis pelo projeto e a sociedade local -por meio de seu Conselho Municipal, o Comdurb, tendo sido uma em janeiro -que é quando foi apresentado esse 'projeto', ao que o Comdurb teria pedido prazo para analisar, e outra ocorrida na semana passada, quando os Conselheiros teriam dito que questionarão a Cetesb pela não exigência do EIA-Rima, e sim de RAP-que não demandaria a obrigatoriedade pela promoção de audiências públicas. As Prefeituras de São Sebastião e Ilhabela, segundo informes ainda precários, também discordam da forma como os procedimentos pela liberação desse empreendimento estão acontecendo -e deverão agir com mais rigor, doravante. Sobre quais ações efetivamente pretendem tomar, ainda não sei. Essa informação tarei aqui, tão logo eu converse com os responsáveis.
O Poder Legislativo do município, segundo sua assessoria de comunicação, enviará Ofício à empresa solicitando a presença de um responsável para detalhar o projeto, mas ainda não o fez -ao que parece. Hoje (12) o Vereador pedetista, PAULO HENRIQUE, segundo informou à este blog, protocolou um Requerimento (que não subiu à pauta, devido a prazos), que pede que a Câmara Municipal interceda junto a direção da Petrobras e da Transpetro solicitando Audiências Públicas. Outras informações que também recebi em off dão conta de que já há uma ou mais ONG com denúncia pronta para ser apresentasda ao Ministério Público -o que deverá ocorrer nas próximas horas, só dependendo do desfecho que terá a próxima reunião do Comdurb. Já há outras linhas de entendimento que compreendem a necessidade de participação do Ibama nesta prosa também. As próximas horas serão cruciais para saber em que tamanho ficará esse imbróglio e qual o papel efetivo desempenhará cada poder público envolvido. É sabido, todavia, que o progresso é inevitável e que o Plano de Investimento da Petrobras contempla esse projeto, principalmente para a nova realidade econômica brasileira com as riquezas do Pré-Sal, mas tudo isso, penso eu, precisa ser feito com calma e responsabilidade. À fórceps não vai.
É o jogo!
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22h16min. - adelsonpimenta@ig.com.br
