TEBAR: RAP EM DISCUSSÃO

TEBAR (Terminal Marítimo Almirante Barroso):_o assunto da moda.

A Petrobras diz que quer ampliá-lo, e a Cetesb acatou, mas com o entendimento de que não haveria a necessidade da apresentação de um EIA-Rima, nem a promoção de audiências públicas. O Condurb, discorda. Para este colegiado sebastianense, trata-se de um novo píer, uma nova construção e não uma ampliação, e contesta os procedimentos. O RAP está em xeque.

Início/Cronologia:

A Petrobras apresentou um RAP (Relatório Ambiental Preliminar / Resumão do que seria um EIA-Rima) para o órgão licenciador ambiental do Estado de São Paulo -a Cetesb, que, por sua vez, oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma manifestação oficial do município acerca da matéria; e esta, por sua vez, tomou o cuidado cirúrgico de encaminhar o RAP para análise, consulta e deliberação do Condurb (Conselho Municipal composto por membros do Governo local e da sociedade), que tem caráter deliberativo.

Condurb:

Ontem (14), o colegiado se reuniu com esta pauta pela segunda vez, em sua 167° sessão ordinária, com a participação de 10 conselheiros, estando na concorrida reunião ainda representantes da Petrobras, representantes do Poder Legislativo local, o Secretário de Meio Ambiennte de Ilhabela, Sr. CATOLÉ, representantes da Colônia de Pescadores Z-14, e  representantes da sociedade em geral. A reunião serviu para que um membro de uma Comissão Técnica que foi tirada  pelo Colegiado pudesse antecipar uma leitura crítica que está sendo feita sobre o RAP, num relatório que compreende mais de 40 folhas, segundo soube. Feita a leitura e posta em votação, por 8 a 2 os conselheiros decidiram pelo EIA-Rima e Audiência Pública.

ROBERTO BLEIER

Este distinto Senhor ficou responsável pela leitura desta Prévia que leva a chancela do Condurb. Fiz contato com ele para saber um pouco mais sobre esta 'Leitura Crítica' do RAP da Petrobras. Muito solícito, o Sr. BLEIER me disse que o RAP tem consistência técnica e está bem elaborado -com mais de mil páginas, mas enfatizou que é preciso compreender melhor alguns fatores, como:_

> trangresssões das leis ambientais (diversos)

> Riscos associados a operação

> Ausência de Estudo de Avaliação de Riscos

> Serão 1.600 metros de píer; portanto, um novo, não ampliação

Na parte da construção civil:

> Instalação de canteiros

> Transito de gente e de materiais

> Obras no píer/canal

Portanto, acrescenta ele:_"É preciso identificar programas mais eficientes sobre o que "eles" propõem". E conclui:_"É preciso a realização de Audiência Pública e -talvez- mais alguns fóruns técnicos", disse BLEIER, que contesta ainda o fato de a Cetesb ter expedido um Termo de Referência para o RAP e não um EIA-Rima. Perguntei então sobre pontos positivos do RAP; ao que, o Sr. ROBERTO me disse haver sim, tais como:_

> Segurança e Contingente

> Saneamento de passivos antigos

> Conciliações com as vocações naturais do canal, enfim.

Mas, ROBERTO BLEIER assegurou que, até para se encontrar essa leitura, faz-se necessário um EIA-Rima, pois haverá impactos significativos -que não estão bem mensurados, logo, desprovidos de medidas que lhe compensem.

OBS)_Como são algumas pessoas que estão produzindo uma leitura sobre o RAP para o Condurb, estas laudas deverão ser compiladas e o documento final será socializado pela internet, assim como cópia da ATA desta reunião do Condurb, nos próximos dias.

EDUARDO HIPÓLITO

(Secretário Municipal de Meio Ambiente)

Fiz contato com ele também, que me atendeu com muita tranquilidade e atenção -e me disse que se a Cetesb não determinar , a Prefeitura fará chamamento social para uma Audiência Pública. Ele disse:_"A Lei Ambiental 848/92, prevê EIA para obras dessa natureza". Ele acentuou que a obra é de grande complexidade e seguramente provocará alterações no meio ambiente. Disse mais:_"Os Prefeitos de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI,e o de Ilhabela, TONINHO COLUCCI, desconhecem o projeto, quanto mais os cidadãos". 

Elencou ainda:

> Apesar de o canal ser o mesmo, Ilhabela não está contemplada no RAP da Petrobras

> Haverá impacto regional

Redes Sociais

O debate já alcança parcela importante da sociedade, pelas redes sociais da internet.

Alguns destaques deste blog:_

"Interessante a visão da Petrobras. 

Ela pensa que São Sebastião é uma de suas subsidiárias".

 VITÓRIO PAPPINI

"Realmente a reunião de ontem no COMDURB foi produtiva, mas não se esqueçam que esta audiência pública que será organizada NÃO IINTERFERE, ou seja, está fora do procedimento licenciatório. Vale como pressão política. Desta forma o licenciamento ambiental junto a CETESB continua com seu rito normal. O prazo para solicitar a audiência pública dentro do processo ambiental era até 25/12/11, 30 dias após a publicação da solicitação da LP - L.Previa. Ainda podemos agir para conseguir que a audiência seja requerida pela Cetesb e organizada pelo Consema, mas vamos precisar de muito mais embasamento e argumentos".

 MIRIAM GONÇALVES

"A Petrobras, temendo a audiência pública, iniciou de forma amistosa e cautelosa, propondo em troca a instituição de foruns de debates com a população, o que foi rejeitado - enfaticamente - por praticamente todos, pois isso não teria qualquer valor legal e não garantiria nada, seria apenas uma "mostra de boa vontade" da estatal, um tipo de pirulito para o povo. Os debates foram se tornando mais acalorados, os técnicos da Petrobras, ao notar que não evitariam o pedido de audiência, começaram a mudar o tom da conversa, partindo pra arrogância e prepotência (tipo: "a cidade vive dos royalties e empregos que geramos...Na paralela, nada impede que outras entidades civis, por segurança, entrem com ações na Cetesb e até na Justiça requerendo a audiência pública - o que, pelo clima de ontem, certamente irá acontecer."

ZÉ LUIZ SOARES

OPINIÃO

À fórceps não vai, já disse isso. A Petrobras está tentando encurtar caminhos, mas a Cetesb não pode abdicar de seu papel preponderante neste caso, quando já se abriu mão de chamar à conversa o Ibama, mesmo sendo uma obra de tal porte sobre o espelho d`água. O fato de Ilhabela e suas condições de exploração e vivência do canal marítimo não ter sido analisada no RAP, a meu ver, já desqualifica parte importante das avaliações técnicas. O município sebastianense, por sua vez, mesmo entendendo que suas receitas serão elevadas consideravelmente com a execução desse projeto, precisa concliar progresso com sustentabilidade; logo, se cercar de cuidados para não tomar esse rodo que a Petrobras ensaia. O diálogo institucional precisa existir, e a sociedade precisa ser convidada à participar e opinar. Lastimar a ação tímida do Legislativo Municipal até aqui, de quem também se espera mais firmeza em defesa dos interesses da municipalidade. Já era entusiasta dessa idéia de crescimento das bases operacionais da empresa, e fiquei ainda mais animado ao conversar com as pessoas que estão diretamente envolvidas nessa estágio da discussão, compartilhando, todavia, das mesmas preocupações. Há passivos e um longo e tenebroso histórico que requer sempre muitas cautela. Falarei mais acerca do assunto.

É o jogo!

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21h08min.          -           adelsonpimenta@ig.com.br