CONTAS DO JUAN: VEREADORES VÃO VOTAR?

Olha, de um lado está o Presidente da Câmara de São Sebastião, ARTUR BALUT, que precisa dar uma resposta a sociedade sobre sua gestão - que tem, com sua forma de presidir a Casa, gerado muitas dúvidas administrativas e insegurança jurídica (depois detalho isso); e do outro lado está o ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA, que, além de peitar a Câmara com seus rompantes e correligionários - quando assegura em praça pública que esta legislatura não se debruçará sobre suas Contas para votação, ainda tenta -via judicial- escolher quem ele quer que particpe ou não dessa votação - caso esta venha a ocorrer, como fosse isso algo em sua alçada. Não pendo esta escrita para qualquer lado da balança do jogo, mas que a sociedade espera uma resposta sobre tal assunto, espera, afinal, atende ao interesse público.

Na Câmara, sob a responsabilidade da Presidência, há uma necessidade regimental pela nomeação de um novo Relator para a matéria, já que o Vereador AMÍLTON (PSB) foi destituído da função - sob a justificativa de que vinha procrastinando a questão. Não posso assegurar agora, mas creio que deva haver protocolos a serem seguidos pelo Presidente ARTUR, de maneira que um novo Relator precisa ser nomeado logo, quiçá até em tempo regimental. Há especulações sobre possíveis nomes para assumir a função, o que tenho por entendimento ser o menos importante para a sociedade, e o mais importante para os lados do jogo eleitoral; o importante é que a fila ande. A Câmara tem esse dever, a sociedade tem essa expectativa, e o ex-prefeito tem esse direito.

Contas de 2006 / Inelegibilidade:
Só para que não caia no esquecimento, a Câmara já havia rejeitado as Contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2006 e, com a publicação do Decreto Legislativo 14/09, tornou JUAN GARCIA inelegível. É o que prevê a legislação, independentemente da questão 'Ficha Limpa'. JUAN, por sua vez, ingressou na Justiça contra os procedimentos adotados sobre esta análise e consequente votação, ganhou e o Decreto citado caiu. Pela lei, as Contas tornaram para nova deliberação legislativa, logo, abriu-se nova tramitação e mais atenção sobre os procedimentos; no entanto, as Contas de 2008 já vinham sendo analisadas pelos Vereadores e, até este momento, já às portas das eleições municipais, nem uma coisa nem outra até agora.

Não tomar as devidas providências, não socializar os informes acerca desse evento, não tratar essa questão com mais transparência, é - a meu ver- um desrrespeito com a sociedade sebastianense, praticado pelos dois lados dessa história.
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19h30min.      -      adelsonpimenta@ig.com.br

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