ROYALTIES: 'GT' NÃO CHEGOU A UM ACORDO AINDA

Na Câmara, definido o nome do Deputado ZARATTINI (PT/SP) para ser o Relator dos Royalties do Petróleo, em 13/03 foi criado um 'Grupo de Trabalho' para analisar a PL 2565/11 (do Senado), que trata da partilha dos royalties. À mesa, para resumir tudo o que já temos lido, o veto presidencial do ex-presidente LULA e a proposta do Senador VITAL DO RÊGO -que é péssima parea os estados e municípios "produtores ou com instalações petrolíferas" (aliás, na redação sai 'com instalações' e entra 'confrontantes'), o que também é ruim. O principal avanço das atividades desse 'GT' foi traduzido na reunião pública ocorrida há alguns dias em São Sebastião/SP, com o Relator ZARATTINI, quando ele afirmou que os 'ganhos' conquistados pelos 'produtores e confrontantes' (olha a expressão aí), seriam mantidos, de maneira que se discutiria deste ponto adiante. 
Aqui, você lê mais sobre esta reunião.
Aqui, você lê o 'veto presidencial' do ex-presidente LULA.

Acordo desfeito:
Conforme, enfim, já havia adiantado ZARATTINI no encontro público de São Sebastião/SP, na reunião de ontem (10), no Grupo de Trabalho (composto igualitariamente, por deputados representantes das regiões produtoras e não produtoras de petróleo), principalmente dos estados do Rio e do Espírito Santo, seguindo orientação dos respectivos governadores (estes já haviam vocalizado essa mudança de postura, principalmente o do Rio, SÉRGIO CABRAL), anunciaram que não vão aceitar mudanças de regras em relação ao que já foi licitado para exploração de petróleo. A justificativa (álibi) segue a mesma receita, a da 'insegurança jurídica'. Os 'não produtores' também subiram o tom e, noves fora, sem qualquer acordo -por enquanto. Mas, ZARATTINI se mantém otimista e ainda espera construir um relatório sob consenso e levá-lo em maio à votação em Plenário. No link acima (em vermelho) dá para se ter uma noção da estratégia dos "produtores". O fato é que essa discussão interessa diretamente ao interesse nacional, enfaticamente ao interesse de nossa região (litoral norte paulista e litoral sul fluminense) e estou de lupa nele.
Fonte de subsídio: 'Agência Câmara'
-
11h29min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br

Postagens mais visitadas deste blog

GLEIVISON É "MANÉ"

Imagem
Pretenso candidato a Prefeito de São Sebastião, o professor deixa o MDB e vai para o PP, se aliando ao deputado federal Maurício Neves, e ao vereador da cidade, Daniel Simões. O professor Gleivison Gaspar , que foi candidato a Prefeito de São Sebastião na última eleição municipal de 2020 pelo MDB, pretende repetir a dose no ano que vem, na eleição de 2024. Ele se apresenta como pré-candidato, tem feito reuniões nas comunidades e comanda uma ampla divulgação de suas andanças. Mas, o grupo político que lhe acompanhou e afiançou suas pretensões no passado recente, riu.  Diante de novos desafios, o ex-vereador deverá se filiar no Partido Progressista - PP , no próximo sábado, dia 11. " Há algumas questões internas sendo resolvidas, mas, está tudo bem encaminhado ", disse. Segundo ele, sua saída do MDB não lhe fecha as portas com o partido, " pelo contrário ", disse. Gleivison , em conversa com este blog, disse ainda que  entende que se filiar no PP seja " o caminho
Leia mais

DA CALAMIDADE À EMERGÊNCIA

Imagem
  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos
Leia mais

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO É LEGAL, SEGUNDO O MP

Imagem
O Parecer Favorável do Ministério Público do Estado de SP ao Decreto Municipal dá Garantias à Compliance Aplicada nas Contratações Extraordinárias da Prefeitura Há alguns dias, numa participação em meu programa de rádio - " Editoria dos Fatos ", ( 012 News FM) , sempre aos sábados, das 8h às 10h, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto , havia colocado o Município sob 'Situação de Emergência', por meio de Decreto Municipal. E falou um tanto a esse respeito. Ele disse também sobre a forma aberta com que estava lidando com todos os procedimentos administrativos e operacionais em relação a reconstrução da região da Costa Sul da cidade, que vinha mantendo diálogo constante junto a União e, principalmente, ao Governo do Estado , bem como a adoção de mecanismos de ' complicanc e'. Em 19/08, quando havia muitas dúvidas sobre a mudança do status técnico para o decreto anterior, o de 'Calamidade Pública', nesta mesma página, publiquei: " DA CALAMIDADE
Leia mais