ZARATTINI DEBATEU CONOSCO O RELATÓRIO
Olá, boa tarde,
Compareci no evento realizado pelo PT local, no Hotel Porto Grande em São Sebastião/SP, quando numa reunião pública com o Deputado Federal CARLOS ZARATTINI (PT/SP), Relator dos Royalties na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pude compreender um pouco mais a dinâmica desse assunto que toma conta do Congresso Nacional. Tenho tocado bastante nesse assunto por aqui, na caixa de pesquisa deste blog (ao lado) você pode digitar palavras-chave e uma série de links serão disponibilizados deste meu arquivo. ZARATTINI foi bastante didático em sua explicação, detalhou a diferença entre 'royalties' e 'participação especial', falou sobre percentuais, legislação, sistemas de concessão e de partilha, e destacou bem sobre o que de fato tratava a Lei encaminhada pelo ex-presidente LULA até que sofresse a intervenção da chamada 'Emenda Íbsen', que foram:
a) Como funcionaria a Participação Especial
b) Criava a Petro-Sal
c) Capitalização da Petro-Sal
d) Criava o Fundo Social
A questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi objeto de avaliação do Deputado. Numa conta simplória, para mostrar as dificuldades que ele pretende superar com seu Relatório, ele disse que são 27 Estados, onde 24 votam contra os produtores. Foi cuidadoso ao dizer que é preciso tomar cuidado para não dividir o país. Ele disse que já havia conversado com alguns governadores, entre os quais os do Rio e o de Pernambuco, e o acordo caminhava para que fossem natidos os valores recebidos atualmente (nestes não se mexeria) e se dividira o restante igualitariamente; sendo que, há alguns dias, SÉRGIO CABRAL teria recuado quanto a essa proposta, dizendo não aceitar que se mexa nas atuais regras em relação aos contratos existentes.
Estratégia do Rio e dos Produtores:
ZARATTINI crê que essa seja uma estratégia do Estado do Rio, que mostra-se arriscada, que consistiria em:_o Congresso Nacional aprova as novas regras de distribuição com base na proposta do Senador VITAL DO RÊGO, então supõe-se que a Presidenta DILMA, à exemplo do ex-Presidente LULA, vetaria. Daí, SARNEY poria o veto em voto, e o Senado o derrubaria; então, os "produtores" iriam ao STF e lá defenderiam a tese dos 'contratos em vigor' e ganhariam a causa, mantendo tudo como está. O Deputado crê em riscos nessa estratégia, pois é muita coisa junto que precisa dar certo. E disse mais, ao ser questionado por mim quanto a Proposta do senador DORNELLES de se rever a tributação sobre as petroleiras, que há diferença conceitual entre os "contratos" que alegam os produtores (que, para ZARATTINI não são diretos, são leis, e portanto, podem ser mudados) e os "contratos" entre o Governo e as petroleiras -que são diretos. Outra tese, igualmente interessante.
Municípios com Instalações e Limítrofes:
As intervenções do ex-prefeito de São Sebastião, LUIZINHO FARIA e do atual Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI, foram muito elucidativas e oportunas. ERNANE, por exemplo, foi claro ao dizer que se as regras forem as propostas pelo Senado, que reduzirá o percentual de repasse aos que a Proposta chama de "confrontantes", e o Prefeito pediu que seja mantida a redação de "possui instalações", caindo de algo próximo de 10% para 2% até 2020, o Município passará então a não enxergar mais qualquer vantagem na ampliação do Tebar, por exemplo. ERNANE disse mais, que as cidades com refinarias ficam numa situação mais confortável que as cidades que possuem Terminal, e isso também precisa ser revisto. Enfim, o debate é apaixonante e a discussão está na agenda nacional dos grandes debates. ZARATTINI foi muito solícito, fez anotações e não disse, mas -em tese- deixou amostras do seu Relatório -e nele será inevitável não haver perdas. O PT local acertou na iniciativa.
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12h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Estratégia do Rio e dos Produtores:
ZARATTINI crê que essa seja uma estratégia do Estado do Rio, que mostra-se arriscada, que consistiria em:_o Congresso Nacional aprova as novas regras de distribuição com base na proposta do Senador VITAL DO RÊGO, então supõe-se que a Presidenta DILMA, à exemplo do ex-Presidente LULA, vetaria. Daí, SARNEY poria o veto em voto, e o Senado o derrubaria; então, os "produtores" iriam ao STF e lá defenderiam a tese dos 'contratos em vigor' e ganhariam a causa, mantendo tudo como está. O Deputado crê em riscos nessa estratégia, pois é muita coisa junto que precisa dar certo. E disse mais, ao ser questionado por mim quanto a Proposta do senador DORNELLES de se rever a tributação sobre as petroleiras, que há diferença conceitual entre os "contratos" que alegam os produtores (que, para ZARATTINI não são diretos, são leis, e portanto, podem ser mudados) e os "contratos" entre o Governo e as petroleiras -que são diretos. Outra tese, igualmente interessante.
Municípios com Instalações e Limítrofes:
As intervenções do ex-prefeito de São Sebastião, LUIZINHO FARIA e do atual Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI, foram muito elucidativas e oportunas. ERNANE, por exemplo, foi claro ao dizer que se as regras forem as propostas pelo Senado, que reduzirá o percentual de repasse aos que a Proposta chama de "confrontantes", e o Prefeito pediu que seja mantida a redação de "possui instalações", caindo de algo próximo de 10% para 2% até 2020, o Município passará então a não enxergar mais qualquer vantagem na ampliação do Tebar, por exemplo. ERNANE disse mais, que as cidades com refinarias ficam numa situação mais confortável que as cidades que possuem Terminal, e isso também precisa ser revisto. Enfim, o debate é apaixonante e a discussão está na agenda nacional dos grandes debates. ZARATTINI foi muito solícito, fez anotações e não disse, mas -em tese- deixou amostras do seu Relatório -e nele será inevitável não haver perdas. O PT local acertou na iniciativa.
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