ZARATTINI RELATA ROYALTIES SEM O CONSENSO

O Deputado Federal petista, CARLOS ZARATTINI (SP), que esteve em São Sebastião/SP para um diálogo público sobre o processo de discussão sobre seu Relatório  dos Royalties do Petróleo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, (conforme relatei em postagem feita em 07/04, sob o título:_"Zarattini debateu conosco o relatório"), já adiantava a dificuldade em coser uma proposta consensual - e este é o mesmo sentimento dos demais deputados com quem conversei em Brasília. A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2565/11 - do Senado, apresentada antes de ontem (24), conforme previsto e previamente anunciado, desagradou aos "produtores", que não admitem modificações nas regras sobre contratos já licitados. 

Leia -aqui- a matéria da 'Agência Câmara'.

Entenda melhor a proposta do Relator:

Os critérios de distribuição e os valores seriam mantidos até 2020, tendo por base de cálculo a receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Sobre os demais contratos caberiam novas regras de diastribuição - e nestas haveria novos índices de distribuição, em decréscimo para os "produtores".

OPINIÃO

ZARATTINI já havia adiantado a estratégia dos Estados "produtores", principalmente encabeçada pelo Rio e, conforme previa, a matéria terminará mesmo -à julagar pela toada em Brasília- na mesa do STF. Está longe de ser diferente disso. A leitura que o Deputado relator fez para mim, no entanto, me chamou pela atenção, quando ele disse que os contratos sobre os quais reclamam os "produtores" não são de suas responsabilidades diretas, logo, pode haver uma compreensão distinta do que esperam os Governadores junto ao STF. Quando perguntei sobre a proposta do Senador DORNELLES de se rever as taxas pagas pelas empresas petroleiras (o que serviria a uma espécie de compensação), o Deputado se mostrou contrário, mas também dando o motivo, quando disse que a União não pode quebrar regras previstas em contrato e dentro de uma estrutura jurídica definida. Perguntei se não seria caso semelhante ao que reinvindica os "produtores", e ele me disse que em seu entendimento não. Pois bem, o fato é que não há consenso e o Relator precisa fazer a fila andar. O veto do ex-presidente LULA precisa ser posto em votação, e vai cair. Há uma investida da União para pôr num mesmo pacote de negociação com os Estados, outras questões como o FPE, por exemplo, que também está no crivo do tempo determinado pelo STF para que se encontre uma solução e, assim, talvez, se achar o consenso tão buscado pelo Relator. por hora, pelo que se vê e percebe, nenhuma novidade nesse sentido. Vamos acompanhando o desenrrolar dos fatos.

É o jogo!

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15h51min.       -         adelsonpimenta@ig.com.br