EM BRASÍLIA UM DEBATE SOBRE MUNICÍPIOS

Aos que se interessam de fato - e reúne condições para isso, fica a dica de uma Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que vai debater os dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a situação financeira dos Municípios brasileiros. Nesse estudo sobre a gestão fiscal dos Municípios entre os anos de 2006 e 2010, divulgado pela Firjan, uma das informações foi a de que 83% dos Municípios não se sustentam e que as cidades não geram 20% do que gastam. Esse evento que acontecerá em Brasília será interessante sob vários aspectos, principalmente por que a Confederação Nacional dos Municípios - CNM  foi convidada para a discussão. Essa entidade apresentou um outro estudo e uma crítica, muito interessantes em relação a tais informações, que contrapõem os dados divulgados pela Firjan - que critica quase 65% dos Municípios brasileiros. A CNM, por exemplo, reclama há tempo um novo pacto federativo e diz que só 6% de tudo o que se arrecada no país fica para os Municípios. Entre os convidados para o evento estão: PAULO ZIULKOSKI (Presidente da CNM), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria Firjan.

Em 21/03/12, publiquei:_"CNM. Minhas convergências e divergências".

OPINIÃO

Me preocupa um pouco nessa questão não é o debate em si, quando questões relevantes como a situação fiscal e os modelos de gestão pública empreendedores deverão ser trazidos à luz, porque este é o lado produtivo da coisa; mas, fundamentalmente, o timming em que essa prosa está sendo provocada em Brasília. Ora, está previsto para o próximo dia 14 a apesentação do Relatório dos royalties do petróleo, pelo Deputado relator, o petista CARLOS ZARATTINI. Eu já falei bastante sobre a importância dessa discussão, principalmente sobre a reunião com competente deputado, em que estive presente, que já relatei aqui e mais recentemente atualizei o informe.

Em 26/04/12, publiquei:_"Relator dos royalties não consegue consenso".

Para o dia 15, portanto um dia após a apresentação desse Relatório, a CNM fará uma grande marcha de Prefeitos a Brasília, quando pretendem continuar o exercício de articulação e pressão sobre os Deputados para que as novas regras de distribuição sejam exatamente contrárias as atuais, o que acarretará prejuízos enormes aos Estados e Municípios produtores e possuidores de instalações. O veto presidencial, do ex-presidente LULA está na agulha e o Presidente do senado, JOSÉ SARNEY se coça para pôr na pauta de votações, e vai cair. Enfim, o que digo é que, é justamente no momento em que essa discussão ganha seus contronos finais para subir à pauta de votação da Câmara dos Deputados, que uma das Comissões da Casa quer discutir os estudos sobre a situação fiscal dos Municípios. Pode soar como uma preocupação exarcebada -e é.

Créditos da Foto demonstrativa: 'Google' - elciofernando site

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12h20min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br