Juristas sugerem criminalização de empresas envolvidas em corrupção
Atos contra a administração pública ou crimes contra a ordem
financeira e a economia popular praticados por empresas podem ser
responsabilizadas criminalmente, caso seja aprovado pelo Congresso
Nacional anteprojeto elaborado por uma Comissão Especial de Juristas
criada para reformular o Código Penal. Atualmente, apenas os gestores ou
funcionários das empresas sofrem com sanções em casos de corrupção.
A empresa poderá ser fechada, condenada a pagar multas, prestar
serviços comunitários ou proibida de fechar contratos com órgãos
públicos e instituições financeiras oficiais. A sugestão foi apresentada
pela comissão na manhã desta sexta-feira no Senado.
O anteprojeto formulado pela comissão de juristas será encaminhado à
Presidência do Senado, que formulará uma proposta a ser analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes der ir à apreciação da
Câmara.
Para o relator da comissão especial de juristas que trabalha no
projeto, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é
importante porque evita que funcionários laranjas sejam
responsabilizados em nome de empresas. Atualmente, só é possível
processar o funcionários ou sócios pela prática de crimes.
“Se o projeto for aprovado, será possível processar o funcionário e a
pessoa jurídica”, diz Gonçalves. “É importante porque muitas vezes a
empresa usa funcionários laranja para a prática desses crimes. Mas os
funcionários mudam e a pessoa jurídica continua operando.”
O procurador da República Vladimir Aros ressalta que convenções
internacionais assinadas pelo Brasil recomendam a responsabilização
criminal de empresas que pratiquem atos de corrupção e lavagem de
dinheiro. “Admitir responsabilidade criminal é importante porque muitas
vezes, numa sociedade complexa, é difícil encontrar quem é a pessoa
física autora do crime”, diz.
(Maíra Magro | Valor)-
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