JUAN ATIRA CONTRA AS INSTIUIÇÕES E PÕE O TAC EM XEQUE

Insisto com essa história do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre a Município de São Sebastião - PMSS, e o Ministério Público - MP, referente a demolição da obra erguida naquilo que seria um Centro de Convenções, inclusive havendo determinações para devolução de dinheiro ao erário. A matéria do jornal 'Imprensa Livre', absolutamente favorável a leitura do ex-prefeito JUAN GARCIA, que era o prefeito da época em que a obra foi inciada e inaugurada ainda inacabada, causa estranheza, principalmente por ter se pautado por um discurso feito em palanque eleitoral. Disponho o TAC para que todos compreendam melhor as coisas - é documento público.

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Determinado trecho da matéria do jornal,

diz assim:

Mas o que mais indignou o candidato, conforme ele expôs durante o comício, foi o Termo de Ajustamento e Compromisso (TAC), assinado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do promotor de justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi, o prefeito Ernane Primazzi, o secretário Jurídico Marcelo Luis de Oliveira e a procuradora ambiental Flávia Castanheira Wcsassek. 

Para Juan Garcia, o que estão querendo fazer é um crime. “O primeiro laudo apontou que não há risco e eu até fiquei tranquilo achando que iam dar sossego, mas de maneira ardilosa, maldosa, querendo tirar proveito político, assinaram esse TAC”.
Diante da situação que se apresenta, Garcia disse que vai à Procuradoria Geral do Estado para bloquear esse TAC. “Não vão demolir não. Não vão mexer no que é seu, não por conchavo e acertos por questões políticas.

OPINIÃO

O documento é oficial, assinado entre o Estado, por meio do MP e o Município, por meio da Prefeitura, de maneira que o interesse público - supõe-se - está acima de qualquer coisa. Ao ler a forma veemente como contesta a formalização do acordo entre as partes, pelo ex-prefeito da cidade, fico com a convicção de que JUAN GARCIA investe pesado demais, acima do razoável, contra as instituições representadas e os autores que chancelam o acordo judicial. O TAC é, antes de qualquer coisa, a garantia da sociedade de que seus direitos estão sendo preservados. Por óbvio que sempre caberão contestações, mas o que o ex-prefeito faz é mais que isso, ele põe em xeque a lisura do acordo, ao dizer tacitamente que as partes querem "tirar proveito político", ou seja, tanto o Prefeito quanto o Promotor de Justiça, além do secretário jurídico e a procuradora ambiental. Ficarei ainda mais pasmado se tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público não reagirem a tal acusação, além de uma ação séria em relação a utilização do jornal como panfleto eleitoral - à julgar pela forma como a matéria foi redigida e proposta em sua disposição publicada, em flagrante desobediência as regras eleitorais em vigor. A que se reconhecer haver um grave problema aqui, e o ex-prefeito atirou contra as instituições, de maneira que, ou estas reagem, por meio de seus representantes, ou prevalecerá o que ele assegurou em denúncia - e aí a coisa é pior ainda, tendo que ser cassado o Prefeito e removido o Promotor de Justiça; do contrário, que seja penalizado o acusador Ou uma coisa ou outra, ficar do jeito e do tamanho em que está é que não dá. A sociedade precisa conhecer a verdade dos fatos. É muito mais sério que parece o que está ocorrendo aqui. É o que penso.

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18h36min.        -        adelsonpimenta@ig.com.br