ROYALTIES: DILMA VETA POR EDUCAÇÃO
Não foi necessariamente a mobilização popular feita no Rio, encabeçada pelo Governador SÉRGIO CABRAL, e com apoio do Governador do Espírito Santo, que convenceram a Presidente do país, DILMA, a felizmente vetar o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que, como todos já sabemos, alterava, substancial e juridicamente questionável, a divisão das receitas provenientes dos campos de exploração assegurados por contratos em vigor. A DILMA, diga-se de passagem, já havia alertado que faria isso e foi vaiada pelos Prefeitos presentes no evento onde discursou em Brasília, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e isso também foi antes do que disse o secretário estadual de São Paulo, JOSÉ ANÍBAL, há dois dias, quando saiu em defesa da manutenção das regras do jogo pondo São Paulo na mesma petição que a população do Rio fez em grande mobilização. Assim como já havia feito o então presidente LULA, o veto aconteceu - e isso é ótimo, mas não esgota a discussão. Os congressistas já derrotaram o Governo em ao menos três matérias polêmicas, de grande repercussão e com decisão e orientação contrária do Palácio; portanto, a sanha é grande. Há poucos dias o Ipea realizou um evento em que o 'pacto federativo' foi discutido, e são manobras esquisitas como essa que ocorreu com a lei dos royalties que põem o federalismo em xeque. Isso abre precedentes perigosos e o veto é paliativo, por mais importante e desejado que fosse.
A ideia de vincular os royalties a obrigação de investimentos na educação, um dever que caberá à União, aos Estados e Municípios, por meio de medida provisória, conforme anunciou a Presidente DILMA, a meu ver, também não é a melhor das soluções, embora tenha simpatia pelo foco da discussão. O veto põe a bola no chão e confere tempo para que enfim os congressistas consigam buscar soluções, sem que o STF tenha que ser acionado para dirimir pendências que o Congresso nacional não só resolve, como as cria desavergonhadamente. Tornarei a falar do assunto, como de praxe - e aceito contribuições.
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18h41min. - adelsonpimenta@ig.com.br
