GOVERNADOR VAI ENDIVIDAR MAIS O ESTADO
Eu ouvi atentamente o discurso das autoridades no evento realizado em São Sebastião/SP, na reunião da RM Vale, entre os quais, o que disse o Governador de São Paulo, GERALDO ALCKMIN. Confesso que me surpreendi com tanta alegoria e adereços em seu favor feitas pelos prefeitos, e tão irrisório anúncio de investimentos diretos à estes Municípios. Um upgrade e tanto que deram as autoridades municipais ao governador. No fundo, ele não anunciou absolutamente nada de relevante, no que tange a novidades para as cidades, senão sobre projetos que já estão sendo tocados pelo Estado, mas de interesse direto do próprio Estado. Falarei um pouco acerca disso.
O fato é que, não me queiram mal, tenho minha crítica em relação ao oportunismo (estimulado, diga-se de passagem), do governador ALCKMIN. Primeiro, dizer que ele teve um uppgrade dos prefeitos da Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte que deram à ele a chance de participar de inaugurações de obras municipais sobre as quais o Governador não teve sua digital política, e sim o Governo do Estado, por meio de verba que é devida aos Municípios por força de previsões legais, quando as Prefeituras apresentam projetos e esses recursos são liberados para sua realização. No caso do projeto de reurbanização da Rua da Praia, o projeto teve aprovação pelo Dade na ordem de R$ 5,6 milhões, e o restante teve como fonte os cofres municipais, na ordem de R$ 4 milhões, nesta segunda fase.
1° e 2° fase, comparação:
À título de comparação, é importante dizer que na gestão que antecedeu o governo ERNANE PRIMAZZI, ou seja, do ex-prefeito JUAN GARCIA, é que o local começou a ser transformado. Na campanha eleitoral, por exemplo, veio à tona que a chamada 1° fase do empreendimento custou a bagatela de algo próximo R$ 14 milhões, e essa seria a menor parte de todo o investimento, com nenhuma edificação, só pavimentação. Na gestão do prefeito ERNANE, a 2° fase de valorização urbanística da Rua da Praia, que compreende construção de 3 quiosques (dois para um restaurante cada, e um dividido para duas lanchonetes), uma avenida interna que liga a balsa até a metade da Avenida da praia - com mais 200 vagas de estacionamento, 200m. de deck de madeira de frente para o mar e um píer de contemplação, um observatório ambiental com cine clube, uma Concha Anfiteatro com palco coberto e 400 lugares para pessoas sentadas, Praça do Artesão, Centro de Informações Turísticas com banheiros e fraldário, Espaço Zen para práticas de culturas de meditação milenares, Espaço para recreio infantil, entre outras coisas, custou R$ 9,6 milhões.
A foto ilustra o ato de assinatura de um pedido formal de autorização do Estado à Assembléia legislativa de São Paulo para a obtenção de pegar dinheiro emprestado junto a organizações financeiras liberadas à operar pela União, qualquer coisa acima de R$ 4 bilhões. O Governador disse que o Estado tinha uma dívida de 2,4% acima de sua receita líquida e que esta foi diminuindo percentual e anualmente, por esforço da gestão fiscal, e hoje está em 1,6%, o que permite tomar financiamento, já que o limite é de 2%. Muito bem, o que o governador quer dizer que é que vai endividar um pouco mais o Estado para que a população continue pagando, e que uma parcela importante desses grana que o Estado vai pegar fiado será para a execução das obras dos projetos de ampliação do Porto de São Sebastião, da ampliação da Rodovia dos Tamoios e da construção de uma nova rodovia, a do Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião.
Dinheiro Público para obra que será privatizada:
Pois bem, como disse no início, farei esta crítica. Ora, na audiência pública pela discussão do projeto de ampliação do Porto da cidade, realizada na quadra de esportes do Tebar, o engenheiro CASEMIRO TÉRCIO, Presidente da Cia. Docas de São Sebastião, disse textualmente que as obras seriam feitas para - à posteriori- serem privatizadas. Trocando em miúdos: o Governador vai endividar o Estado, a população vai pagar por isso, as obras vão acontecer com dinheiro público e depois serão entregues nas mãos de empresários. Que política é esta?
O fato é que, está em discussão na Câmara dos Deputados a Medida Provisória - MP 595/12, que já tem, salvo engano, mais de 150 emendas apresentadas, algumas das quais dialogadas e apresentadas pelas Federações, que revoga a Lei 8.630 - dos Portos. Por esta MP, ficará oficializada a constituição de mecanismos que propiciarão a organização dos trabalhadores com responsabilidades e autonomia para assumirem a gestão portuária. Há exemplos em vários países. Então, por que (esta é a pergunta) o Governador não abre um diálogo mais amplo que este de dar o público para o privado, franqueando ao trabalhador a condição de se organizar e de assumir essa gestão? O que a Cia. Docas de São Sebastião tem a dizer sobre isso? Honestamente, o debate se faz necessário. É o que penso, amigos leitores - e Sr. Governador.
Crédito das fotos: Facebook / Fernando Mendes e via 'Google': PortalR3
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12h39min. - adelsonpimenta@ig.com.br
