CALAMIDADE PÚBLICA E MERRECA DO ESTADO
Decreto de Estado de Calamidade Pública de São Sebastião/SP
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A situação da região da Costa Sul em São Sebastião/SP é das mais delicadas e sensíveis, social, urbanística e ambientalmente, e está -acertadamente- sob decretação de Estado de Calamidade Pública. Os períodos mais recentes das fortes chuvas tem cobrado um preço alto pela desassistência governamental na região ao longo de décadas. Mais que discutir pontualmente soluções paliativas, meu entendimento está na necessidade de se franquear um diálogo público entre os mais variados atores da sociedade civil organizada, Poder público - em todas as esferas constituídas e governantes. É preciso se estabelecer um conjunto de políticas públicas que englobe legislação, planejamento urbano, reordenamento social, desocupações organizadas, novos adensamentos, redimensionamento da infraestrutura urbana, investimentos em ações preventivas e engenharia de contenção - onde a carta geotécnica acusar necessidade, entre outras medidas de igual importância. Situações de risco de deslizamentos de terra, áreas de características alagadiças, precisam ser objeto de atenção especial.
Nesse sentido, o Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, segundo sua assessoria, determinou aos seus secretários que façam um levantamento detalhado sobre os projetos que são necessários e uma estimativa de seus custos para que a região seja reconstruída e compreendida dentro dos parâmetros mais aceitáveis em termos de segurança ambiental. Há uma preocupação com o aumento exponencial da população e a forma desordenada com que essa ocupação territorial vem acontecendo há décadas no município. O Plano Diretor Municipal está em gestação e a sociedade precisa ser cada mais participativa na formulação desses instrumentos. O corpo de fiscalização da Prefeitura também carece de material humano, assim como de equipamentos e suporte logístico, de maneira que investimentos são considerados vitais no setor - e isso pode ser visto a olhos nus. Nesse sentido, também me informou a assessoria do Prefeito, que um estudo de adequações administrativas com possibilidade de abertura de novos concursos públicos não está descartada.
A queda nos royalties do petróleo, de certa forma, aumenta essa preocupação, pois os recursos tem servido para obras de atendimento estrutural da cidade, segundo assessores do governo. Com o Decreto de Calamidade Pública embaixo do braço, o Prefeito foi ao Governo do estado requerer ajuda, e foi liberada a marreca de R$ 1,5 milhão. O Governador GERALDO ALCKMIN devia ter vergonha disso, creio eu. Ora, ontem (20), em Ribeirão Preto, no seminário de gestão de cidades promovido pela FAAP, fez uma palestra com o tema: "São Paulo, a infraestrutura em sintonia com desenvolvimento", anunciou a liberação de R$ 150 milhões para a construção de um trevo. Nada contra, mas cá no litoral estamos tratando de vidas humanas. ora, que balança é essa? Hoje (21), ele está na cidade, na Costa Sul, e não sei o que ele vai dizer, mas já entrou na conversa com o pé esquerdo. Infelizmente.
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14h59min. - adelsonpimenta@ig.com.br
