COM PERDA DE ROYALTIES, PREFEITO DESAUTORIZA AMPLIAÇÃO DO TEBAR

O prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, (PSC), anunciou na manhã de hoje (6) que vai impedir a ampliação do píer da Petrobras na cidade, caso o município venha sofrer prejuízos com a derrubada do veto sobre a partilha dos royalties, que deve ser votado pelo Congresso Nacional esta noite. Para PRIMAZZI, que também preside a ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) a aprovação da lei foi inoportuna, podendo ser considerada um assalto. Ele explica que repasse dos royalties é uma compensação financeira gerada pelo impacto que a atividade causa no município. São Sebastião, segundo ele, tem um terço de sua área ocupada pela Petrobras, sem contar o píer onde atracam os navios. “Hoje recebemos 60% do petróleo bruto que chega ao país”, destacou o chefe do Executivo.


Há na cidade um pedido de autorização para a ampliação do píer da empresa localizado no canal que liga o município de São Sebastião a Ilhabela, Litoral Norte de São Paulo. O Conselho de Meio Ambiente e Urbanismo do município já se manifestou e conseguiu junto ao CONSEMA, a necessidade de um novo EIA/RIMA para a obra. Contudo, o prefeito esclarece que a nova obra só será benéfica caso exista uma contrapartida à cidade. Porém, de acordo com ele, é incoerente tal ampliação já que os royalties recebidos hoje e assegurado por lei, pode ser retirado a qualquer momento. 

 Declaração
 “Não vejo razão para essa ampliação, já estamos perdendo o que temos e não vamos ganhar nada com o aumento das atividades na cidade. Assim, se perdemos com a arrecadação dos royalties vou impedir a ampliação do píer da Petrobras na cidade”
 afirma o prefeito.

Dos 101 municípios que serão afetados no estado de São Paulo, São Sebastião é o que mais vai perder com a nova partilha dos royalties. O prejuízo chega a casa dos R$ 80 milhões/ano.

Em 2013 a prefeitura de São Sebastião já sofreu uma queda significativa nos recursos gerados pela atuação da Petrobras na cidade. A estatal alegou que o município não tem valor adicionado pelo petróleo no ICMS, mesmo com os produtos da empresa passando e sendo armazenado no território do município. Segundo apontaram, o petróleo escoado pelo Terminal Almirante Barroso e que segue para outras regiões por meio de dutos, não acrescenta valor para o calculo no imposto. Na prática, isso gerou uma perda de R$ 20 milhões/ano aos cofres públicos. 

Fonte: Prefeitura Municipal
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17h03min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br

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