ERNANE FALA À IMPRENSA SOBRE ICMS E PÍER NORTE

Olá, retomo aqui o meu relato sobre a entrevista coletiva do Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, que é também o Presidente da Abramt, concedida hoje á tarde em seu gabinete, na Prefeitura. Na postagem anterior ("Ernane fala à imprensa sobre royalties"), tratei de sua abordagem quanto ao veto presidencial que foi derrubado pelos congressistas; nesta postagem, farei uma síntese do que disse o alcaide acerca do imbróglio com a Petrobras na cidade.

ICMS do Petróleo e Ampliação do Píer Norte

O Prefeito assegurou que imporá todas as dificuldades ao alcance do Governo Municipal sobre o pedido de licenciamento para o projeto de ampliação do píer norte do Terminal Aquaviário da Petrobras em São Sebastião. Primeiro, assegurou ele para o blog, está a responsabilidade municipal sobre o empreendimento. ERNANE, de certa forma, vê com desconfiança a forma como a Petrobras lidou com o projeto e discorda dos procedimentos adotados pela Cetesb, quando sequer houve a exigência da apresentação de um EIA-Rima nem a promoção de Audiência Pública, o que foi corrigido pela municipalidade. O Prefeito entende que um projeto dessa importância gera impactos e o Município precisa conhecer quais são e como mitigá-los, além de se analisar se é interessante para a cidade esse projeto. 

O Prefeito disse que há três anos discute com os executivos da Petrobras a questão do 'valor adicionado' (consiste na diferença do preço entre a entrada e a saída do produto. Essa diferença é a base para a definição dos índices do ICMS). Numa amostragem simples, o Prefeito falou do decréscimo nos repasses devidos pela empresa ao Município.

. Em 1990, o índice de repasse era de 1,16%;

. Em 1991, o índice de repasse era de 1,09%;

. Em 1997, o índice de repasse era de 0,39%

. Em 2001, o índice de repasse era de 0,70%

. Em 2012, o índice de repasse foi de 0,23%

Segundo o Prefeito, nenhuma das justificativas apresentadas pela Petrobras tem valor jurídico ou contábil que seja plausível; e ERNANE entende que pode haver manobra política nessa equação para beneficiar algum governo. A diferença financeira de 1990 para 2013 é absurda, já que hoje recebe R$ 5,5 mi, mas que seria de R$ 25 milhões / mês. 

A Petrobras alega, disse o Prefeito:

a) não ter havido exportação de petróleo;

b) que houve redução das vendas pelo Tebar, entre outras coisas, como óleo diesel e diferença nos preços por força de relações contratuais. ERNANE suspeita de tudo.

A Prefeitura enviou Ofício comunicando uma ação de fiscalização no Tebar para levantar documentação e conhecer as operações, com pedido de distribuição em urgência no MP. A Petrobras se nega a permitir. O Prefeito disse que sonegação de informação e documento configura crime, e contestou também uma entrevista dada pelos executivos da empresa na cidade ao jornal Imprensa Livre. ERNANE disse que o óleo circula pelo oleoduto, ironizando ao dizer que não é pelo 'arduto', portanto, não importa o meio ou o modal utilizado para esse transporte. A Prefeitura está pleiteando compensação financeira sobre o beneficiamento de decantação.

Em termos ambientais, disse o primeiro mandatátio do Município, que a Estação de Tratamento de Efluentes - ETE da Petrobras parece um shopping center dentro da área da empresa e esta água decantada está sendo despejada no mar sem que a fiscalização ambiental consiga aferir a qualidade desse produto. Em suma, foi isso. ERNANE está disposto a criar todo impedimento legal ao seu alcance até que a Petrobras adeqüe seu projeto a realidade dos procedimentos, reveja sua fórmula de cálculo para efeito de ICMS do petróleo, pague por serviços feitos no âmbito municipal, permita a fiscalização da Prefeitura e que dialogue institucionalmente com mais respeito ao Governo local. Sem extremismos, como me disse o Prefeito, mas enérgico em defesa dos interesses da municipalidade.

É o meu relato.

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21h50min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br