ERNANE PALESTRA NO SENADO
Hoje (19), o Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, que também preside a Abramt, foi um dos palestrantes convidados à discussão no Senado. Em síntese, o prefeito apresentou dados à Comissão Especial e argumentou a respeito da inconveniência de se ter aprovado uma mudança na repartição dos royalties, da forma como foi feito; e também da inconveniência da MP 592 ser votada destinando 100% dos royalties para a área da Educação, apontando exemplos de distorções que poderiam ser instaladas, quando esses recursos possam, em um município ou estado, ter parte de seu montante aplicado em Saúde, por exemplo - o que ficaria vedado. O prefeito falou aos deputados e senadores apoiado por uma apresentação que exemplificava a situação e o histórico de São Sebastião.
Preocupações como densidade populacional, ocupação territorial, oferta de serviços públicos de qualidade, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e social, entre tantas outras preocupações, foram abordados pelo Prefeito em sua exposição. A discussão está posta e a maioria dos congressistas não quer muita conversa no sentido de recuar com o que eles fizeram alterando as regras de divisão dos royalties do petróleo. Outros palestrantes também apresentaram suas razões, mas as apresentações do Prefeito de São Sebastião, ERNANE; e a dos Deputados Federais da bancada do estado do Rio, GAROTINHO e MOLON, também foram bastante elucidativas. A MP 592 é vista como uma saída à discussão que só interessa ao Governo Federal. O STF concedeu Liminar aos "produtores" suspendendo os efeitos da nova lei com novas regras na distribuição desses recursos, e isso deu fôlego para que as conversas prossigam, o que está longe de se esgotar.
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