O CASO ITATINGA II

Dando sequência ao assunto, vou tentar ser breve ao fazer minha leitura sobre a Audiência Pública realizada ontem (14), pela e na Câmara de Vereadores de São Sebastião, quando o assunto da área contaminada no Itatinga foi abordada.

1° Ato:

A presença de representantes da empresa Petrobras; da Prefeitura local e do órgão ambiental licenciador, a Cetesb, além dos vereadores, conferiu ao evento a importância devida ao assunto tratado. A ausência do Ministério Público, em meu entendimento  foi o que prejudicou um pouco a qualidade da discussão. Os moradores do bairro do Itatinga precisavam mesmo expor suas queixas e, pelo que pude perceber nos documentos que li, nas participações de ontem e nos relatos naturalmente trazidos pela população local, de certa forma, os procedimentos feitos até agora ficam apequenados e abre espaço para se crer que a coisa seja bem maior que a sombra do assunto aparenta.

Entenda:

+ A Cetesb faz monitoramentos na área;

+ A Petrobras faz visitas nas casas;

+ Uma empresa fez análises técnicas do solo;

+ O médico toxicologista da Petrobras disse não haver incidências toxicológicas no local;

+ O Representante da Petrobras disse não poder afirmar de quem é a responsabilidade;

+ A população contesta tudo e exige respostas.

2° Ato:

A Petrobras, por meio de seu representante na audiência pública, me pareceu um pouco surpreso com a repercussão popular do caso. O Gerente da empresa na cidade, Sr. CARLOS, apresentou as razões da empresa e, de certa forma, seguiu à risca os procedimentos para esse tipo de exposição. falou, por exemplo, que a investigação do passivo foi e é feita com análises, principalmente do solo. disse que a empresa está e continuará remediando a situação, agora com outra forma de manejo, de forma a provocar menos transtornos possíveis aos moradores, como o odor exalado. Disse que o cadastro de visitas dos imóveis, feito pela Petrobras, bem como os laudos técnicos, estão à disposição da Cetesb. Informou ainda que o TAC, firmando com o as partes e o MP, está sendo cumprido à risca. Falou claramente que a área de remediação acusada nos laudos técnicos, já está desapropriada e que não há qualquer nova desapropriação prevista. Foram mais de 100 famílias que tiveram seus imóveis comprados pela empresa, disse ele; e acrescentou que se houver acusações técnicas, novas desocupações serão avaliadas. A previsão, segundo ele, era para que todo processo de descontaminação durasse 18 meses, mas este prazo terá que ser revisto, principalmente em função das novas exigências e da paralisação das operações, por determinação da Prefeitura. Mas, algumas de suas intervenções geraram desconforto entre os presentes e desaprovação dos moradores e autoridades, quando o Sr. CARLOS, emendou que:

> A Petrobras não depositou esse material no local, dizendo ter sido abandonado lá. Nessa mesma sequência, ele sugeriu que poderia ter sido material de oficina mecânica ou posto de gasolina.

Manifestações:

Os representantes da Prefeitura foram taxativos em defesa do interesse da coletividade. O Secretário de Saúde do Município, URANDY ROCHA, disse que a obra não será desembargada nem desinterditada, com anuência do Secretário de Meio Ambiente, Sr. HIPÓLITO, enquanto o governo não tiver provas da total segurança dos moradores. HIPÓLITO, por sua vez, foi um pouco mais enfático ao reclamar da postura da Petrobras no tratamento com as prerrogativas de fiscalização do Município. Instigado por uma pergunta feita pelo vereador tucano REINALDINHO, disse que a licença ambiental municipal da Petrobras está vencida desde 17/12/10, e informou ainda que providências judiciais estão sendo providenciadas, inclusive com aplicação de multa - que respondeu a pergunta formulada por mim. O Secretário de Meio Ambiente disse que a Prefeitura tem sido impedida de entrar na área da Petrobras para cumprir suas funções. Informou que, após o primeiro abalroamento entre os fiscais e os vigilantes da empresa, foi promovida uma reunião no Ministério Público, quando a representante da empresa assumiu o problema e disse que estaria resolvido o imbróglio; para, logo em seguida, os fiscais serem novamente impedidos de entrarem na área da empresa. O representante da Petrobras, que estava sentado ao lado de HIPÓLITO na audiência pública da Câmara, disse que tratou-se de um mal entendido e assegurou que isso não mais ocorrerá.

Continuarei em postagem subsequente...

Crédito das fotos: CVE / SP

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15h24min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br