TEBAR: A PRESSA DA PETROBRAS

A pressa da Petrobras pode não ser a mesma da Prefeitura. A primeira atende, em tese, ao interesse nacional; a segunda atende, com certeza, ao interesse local. O projeto de construção de um novo píer (e não ampliação, no entendimento deste autor) do Terminal Aquaviário - TEBAR pode estar sujeito a prazo, mas o licenciamento municipal não deve estar submetido ao "negócio". A empresa, por mais que se venda com a publicidade de ser responsável ambientalmente, vem deixando a desejar e muito em São Sebastião/SP, para onde está previsto este investimento comentado. 

Digo mais, que a qualificadora ISO tenha acesso, por exemplo, ao que acontece numa área contaminada do bairro Itatinga, quando, não tenho dúvidas, terá de rever a pontuação dos responsáveis nos certificados emitidos. Isso, por si só, termina provocando a atenção da mídia nacional; o que, por sua vez, afeta diretamente as ações nas Bolsas de Valores mundo à fora. Se ficar do jeito que quer empreender os responsáveis pelo projeto e a Cetesb, órgão estadual que não enxergou necessidade de um EIA_Rima para tão imponente projeto, a balança fica desigual.  

Não se trata de uma equação qualquer, é simplesmente o Município onde estão investimentos importantes da Petrobras e Transpetro, por onde chega, se beneficia, se armazena e se distribui mais da metade do petróleo bruto que o país tem acesso. Portanto, Senhoras e Senhores, cuidado. O investidor, o Conselho de Administração da empresa, os acionistas e, de certo modo, o mercado petrolífero estão de um lado do balcão; do outro, não percamos isso de vista, está a sociedade do local em que o projeto será tocado. Não narro aqui que hajam ou deixem de existir absurdos, seria uma antecipação inoportuna de avaliação. Mas, entendamos o caso:

A empresa precisa adequar seu Terminal para atendimento logístico da nova produção que se avizinha, portanto, fará investimentos na construção de um novo píer, chamado píer Norte. Pois bem, o Plano Diretor Logístico da empresa não foi objeto de discussão com a sociedade, mas o seu resultado sim, tanto que anunciou-se o empreendimento. A empresa buscou o órgão do Estado, a Cetesb. Os técnicos desta foram céleres em recusar a necessidade de um EIA_Rima, quando se conhece em detalhes mais aprofundados tecnicamente as estimativas de impacto de um projeto, exigindo apenas um Relatório simplificado. Ao submeter esse documento à Prefeitura de São Sebastião, que até então não tinha qualquer noção do processo de discussão, tendo sido solenemente ignorada, esta, então, pôs a matéria à mesa do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Este colegiado teve outro entendimento, diferente da Cetesb, e exigiu a promoção de Audiência Pública e o EIA_Rima. Os responsáveis pelo Tebar foram chamados para dialogar e saíram da reunião pior que quando entraram, tamanha a imposição que se tentou. Noves fora, diferentemente da estratégia inicial, terão que trilhar o caminho democrático das discussões com a sociedade. Ou seja, EIA_Rima e Audiências Públicas. Mas, há uma nova tática de certo atropelo na questão, que abordarei na postagem subsequente...

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12h59min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br