ATRASO NA EXPANSÃO DOS TERMINAIS PETROLÍFEROS
Em uma das várias postagens que fiz acerca do assunto Tebar, disse que ao invés de um diálogo amadurecido entre as instituições públicas e as empresas Petrobras e Transpetro, o que estava ocorrendo é o estremecimento das relações, por uma disputa de versões plantadas para a opinião pública - por meio de 'Notas Oficiais'. Reitero o que disse, isso é ruim para todos, inclusive para os empreendedores que tentam aprovar um projeto de expansão do Terminal Aquaviário Almirante Barroso - o Tebar. Nesse ambiente, onde a conversa se esgotou, não dá. É preciso se retomar o caminho das negociações - via prosa institucional.
No site da Transpetro, fotos aéreas tiradas hoje (11) de praias e uma 'nota' foram publicados, numa tentativa de desautorizar uma outra 'nota' - que consta no site da Prefeitura de São Sebastião, com fotos pontuais de praias atingidas pelo óleo que vazou do Terminal. Aliás, as fotos divulgadas pela Petrobras e Transpetro que mostravam trabalhadores com macacões brancos e laranjas manchados de óleo, no trabalho de contenção, sumiram; agora, as fotos são de trabalhadores com roupas de trabalho sem qualquer vestígio do vazamento. Artimanhas que tentam esconder as coisas.
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Nota da Transpetro
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Nota da Prefeitura de São Sebastião/SP
OPINIÃO
A Transpetro, responsável pelo Terminal e transporte, assim como a Petrobras, responsável pela operação e produção de petróleo, sabem de sua importância para o país e para a cidade onde estão as suas instalações terrestres e marítimas. Não obstante, em São Sebastião, essa ocupação industrial chega a praticamente 1/3 do espaço territorial. A geração de empregos e de energia para o país, as commodities desse negócio alcançam valores estratosféricos. Além das instalações com parque administrativo e tanques de armazenamento, há também dutos que escoam essa produção para refinarias em outras cidades do estado de São Paulo. Pela parte marítima, há uma intensa movimentação de navios fundeados e atracados, lanchas de apoio, de amarração, de coleta de resíduos sólidos, de manutenção, enfim, um grande ciclo gerador de divisas e rendas para trabalhadores e para os cofres municipais. Opa, devia ser assim, mas, ultimamente o Município não tem sido beneficiado, ao contrário, começa a perder com isso tudo. Porém, pautar-se só nesse discurso da empregabilidade para defender a expansão do Terminal Aquaviário, em meu modesto entendimento, não resolve. É mais ou menos isso o que vinha fazendo os responsáveis pelo projeto. Há muita coisa que precisa ser revisada, e outras amplamente discutidas. Os danos ambientais se afloraram nesses dias, principalmente por conta do vazamento de óleo, mas eles já são perceptíveis há alguns anos; a equação social é outra agenda que precisa ser avaliada. O atrativo que em tese compensaria tanto ônus, definha.
Veja esta Tabela
A Petrobras não paga ICMS - o valor adicionado declarado entra no cálculo do índice que será formado pela Secretaria da Fazenda do Estado para aplicar sobre o bolo da arrecadação para encaminhar a cada município. A Tabela acima demonstra claramente como a empresa mexeu nos últimos anos nos dados que interferem no cálculo final, trazendo prejuízos financeiros para o Município sede. O fato é que: ao declarar, como fez, valor negativo em São Sebastião, a Petrobras não economizou um tostão - só atrapalhou o Município desidratando sua arrecadação. Outra coisa: há Valor Adicionado declarado pela Petrobras e há Valor Adicionado declarado pela Transpetro. Em ambos, há perda. O Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI, já pontuou isso informando que, enquanto essas equações fiscais não forem sanadas, a conversa já começa prejudicada. Nessa mesma toada, o Prefeito, que também preside a Abramt, uma Associação de Municípios que possui Terminais, contesta a obstrução da Petrobras sobre os trabalhos de fiscalização da Prefeitura em sua área operacional, tendo que apelar à Justiça para poder cumprir com seu dever.
Conforme publiquei em 08/03/13, na postagem:_"Ernane fala à imprensa sobre ICMS e Píer Norte", destaquei:_
É por conta disso que tenho o entendimento de que os responsáveis pelos Terminais em Angra, o Tebig, e o Tebar em São Sebastião, devam rever seus métodos e seu staff que lidam com os projetos de expansão de ambos. O Plano Diretor Logístico da Petrobras dialoga com seu Plano de Investimento, e estes apontam a necessidade de expansão de ambos os Terminais para atendimento do aumento da demanda operacional, principalmente com a produção do Pré-Sal. No caso do Tebig, a Prefeitura se silencia e o Governo do Estado é contra, mesmo sem qualquer razão técnica que justifique a desaprovação; no caso do Tebar, o Prefeito já adiantou que se posicionará contrário, caso a empresa não respeite um procedimento em que o Município seja parte da discussão, e não tratado à parte, como vem acontecendo. Vale lembrar que a Cetesb, no caso do Tebar, órgão ambiental do Estado, dispensou a Petrobras / Transpetro de apresentar um EIA_Rima. A Prefeitura e a sociedade sebastianense reagiram e o Estudo e o Relatório deverão ser apresentados e objeto de audiências públicas.
Essa conversa vai longe. Em meio a discussão de expansão de ambos os empreendimentos, com os imbróglios interpostos pelos órgãos públicos citados, já há atraso no cronograma de investimento em infraestrutura logística da empresa. O país precisa escoar essa produção, a Petrobras e a Transpetro precisam avançar com suas agendas, os Estados e os Municípios precisam ser compensados pelo abrigo desses projetos e suas consequências. Por fim, importante dizer que a discussão do Congresso Nacional que criou uma nova divisão dos royalties do petróleo, com efeitos suspensos por Liminar do STF, jogou ainda mais óleo na conversa.
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21h27min. - adelsonpimenta@ig.com.br
